PF investiga abuso de poder econômico e disseminação de conteúdos falsos por Google e Telegram. Ministro do STF decidirá se mantém inquérito.
Uma campanha difamatória contra o PL das fake news envolvendo as empresas Google e Telegram está sendo alvo de investigação pela PGR, que solicitou ao STF o arquivamento do inquérito. A proposta em discussão no Congresso tem como objetivo coibir a disseminação de conteúdos falsos e responsabilizar as plataformas pela veiculação de desinformação. A atuação das empresas no caso diverge de opiniões, com a PGR discordando da conclusão da Polícia Federal sobre o suposto abuso de poder econômico e manipulação de informações.
A análise do inquérito sobre a campanha difamatória contra o PL das fake news envolvendo as empresas Google e Telegram está gerando divergências entre a PGR e a Polícia Federal. A proposta em debate no Congresso visa responsabilizar as plataformas pela disseminação de informações falsas, e a atuação das empresas no caso está sendo questionada. A PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito, discordando da conclusão da Polícia Federal sobre o suposto abuso de poder econômico e manipulação de informações, gerando assim um impasse na investigação.
Investigação sobre a campanha contra fake news
A investigação sobre a suposta campanha realizada pelas empresas Google e Telegram contra o projeto de lei de combate às fake news foi aberta após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito, por acreditar que os elementos reunidos ao longo da investigação não justificam uma acusação formal contra diretores das empresas investigadas, divergindo assim da conclusão da Polícia Federal, que alega que houve abuso de poder econômico e manipulação de informações por parte das empresas.
Segundo a Procuradoria, as empresas Google e Telegram lançaram mão de artifícios em uma campanha de desinformação contra o projeto de lei, mas isso não configuraria uma tentativa de abolir o regime democrático.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, analisará as posições da PGR e PF e decidirá se mantém ou arquiva a investigação.
Decisão da PGR sobre o inquérito
Na avaliação da PGR, o arquivamento do caso é medida razoável considerando os elementos encontrados. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa não demonstra o intuito de abolir o regime democrático. Além disso, apontou que as provas da investigação podem ser aproveitadas eventualmente em apurações nas esferas civil e administrativa contra as empresas.
Fonte: G1 – Política
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