Paulo Gonet do STJ: fim de recursos na Itália permite execução imediata da pena por estupro coletivo. Sentença estrangeira tem trânsito em julgado no Federal STF.
Robinho é um ex-jogador de futebol que teve seu pedido de liberdade negado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, nesta segunda-feira (8).
Após a condenação pela Justiça da Itália, Robinho foi preso no mês passado, cumprindo a determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de nove anos pelo crime de estupro coletivo. A defesa do atleta acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de liberdade até que se esgotem as chances de recursos.
Procurador-geral da República se pronuncia sobre a situação de Robinho
De acordo com o procurador-geral da República, Robinho não tem previsão constitucional para ficar em liberdade durante os recursos.
Paulo Gonet explicou que a culpabilidade de Robinho não está em discussão no processo de homologação de sentença estrangeira, em que o STJ apenas revisa o caso e não reanalisar o mérito da questão, que já foi decidida pela jurisdição do Estado requerente. Ele ressaltou que não há garantia constitucional para que o ex-jogador responda em liberdade até que a decisão homologatória de sentença estrangeira seja definitiva.
Paulo Gonet enfatizou que o término das possibilidades de recurso contra a condenação na Justiça da Itália em 2022 autoriza a prisão imediata de Robinho. ‘O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão’.
Robinho: da condenação à liberdade
Em meio às discussões sobre o pedido de prisão de Robinho, o ex-jogador de futebol teve sua liberdade provisória garantida após recursos apresentados por sua defesa. O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela liberdade do atleta, considerando que não há previsão constitucional para sua prisão durante a análise de recursos. Contudo, segundo o procurador-geral da República, essa decisão não altera o fato de que a condenação na Justiça Italiana pode autorizar a prisão imediata de Robinho.
Atleta Robinho: a polêmica condenação
O caso de Robinho tem gerado intensos debates jurídicos e polêmicas. O ex-jogador foi condenado em 2017 pela Justiça italiana por envolvimento em um crime de estupro coletivo. O processo internacional tem gerado repercussão no Brasil, especialmente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça em permitir a liberdade do ex-jogador durante a análise de recursos. No entanto, o procurador-geral da República ressaltou que a sentença estrangeira pode autorizar a prisão imediata de Robinho, mesmo que o processo não tenha tramitado no Brasil.
Decisões judiciais e repercussões: o caso de Robinho
As decisões judiciais acerca do caso de Robinho têm gerado discussões sobre o alcance da legislação brasileira e as interferências das sentenças estrangeiras. Com a condenação na Justiça italiana e a polêmica em torno da liberdade do ex-jogador, o caso tem colocado em destaque questões sobre o trânsito em julgado e a validade das decisões internacionais no Brasil. Enquanto o ex-jogador segue em liberdade, a repercussão do caso continua a gerar debates e análises no Federal STF e tribunais superiores do país.
Fonte: G1 – Política
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