Ministro do STF suspendeu, na quarta-feira, o pagamento de multas em acordo de leniência assinado em 2016.
Nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.
A liminar, tomada em 31 de janeiro, também permitiu que a empresa solicitasse a renegociação do acordo junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
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PGR apresenta leniência ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, perante o Supremo Tribunal Federal, um pedido de leniência. A iniciativa visa garantir a colaboração da empresa em investigações em curso. A leniência tem o objetivo de trazer informações importantes para o avanço de processos contra atos ilícitos.
O pedido foi feito pelo órgão representando a PGR, que vem trabalhando de forma diligente para buscar soluções que promovam a transparência e a justiça. A atuação da Procuradoria-Geral da República tem sido fundamental para o combate à corrupção e a defesa do estado de direito.
A apresentação da leniência ao Supremo Tribunal Federal representa mais um passo importante na busca por justiça e pela garantia da integridade das instituições. A PGR reafirma seu compromisso com a investigação e o combate a práticas ilícitas, buscando sempre a punição dos responsáveis e a reparação dos danos causados. Este é mais um exemplo da atuação incansável da Procuradoria-Geral da República em prol do país e de seus cidadãos.
Fonte: G1 – Política
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