PGR recorrerá da decisão de Toffoli sobre multas da Novonor, antiga Odebrecht, em acordo de leniência.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Toffoli, que interrompeu o pagamento de multas da Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência relacionado à corrupção na Petrobras, será questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) através de recurso.
O procurador-geral Paulo Gonet vai recorrer no caso da Odebrecht por entender que não é possível suspender os acordos fechados pela operação Lava Jato por conta da suspeição contra os agentes que atuaram na investigação.
A investigação da Operação Lava Jato sobre corrupção
A Operação Lava Jato comandou as investigações sobre corrupção na Petrobras, desencadeando uma série de desdobramentos que causaram polêmicas e suspeitas de conluio entre o Ministério Público e o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, na época liderada por Sérgio Moro.
O acordo de leniência da Novonor estipulou o pagamento de R$ 8,5 bilhões ao governo federal, estados, municípios e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.
Com relação à J&F, o ministro Toffoli suspendeu o pagamento de multas de até R$ 10 bilhões acordadas no acordo de leniência.
Ao interpelar, a PGR alegou que o ministro cometeu um equívoco ao revisar o acordo, fundamentando que ele não foi estabelecido pela Operação Lava Jato e solicitou que o processo seja distribuído a outro relator no âmbito do STF.
As implicações da Transparência Internacional nas polêmicas da Lava Jato
As recentes decisões de Toffoli têm ligação com as revelações da operação Spoofing, lançada pela Polícia Federal em 2019.
A operação desvendou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, aparentemente acertando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht.
Também na segunda, Toffoli concedeu uma liminar permitindo uma investigação sobre as relações da Transparência Internacional com a Lava Jato, a fim de averiguar se a organização gerenciou e recebeu recursos de acordos de leniência firmados pelos procuradores que lideraram a operação.
Após a divulgação da decisão, a Transparência Internacional afirmou, em nota, que não participou das negociações, não recebeu, e nem poderia receber recursos de acordos de leniência.
Ministros do Supremo Tribunal Federal ressaltam que, se as informações forem verídicas, a decisão do ministro Dias Toffoli deve ser anulada durante a análise em plenário. Caso contrário, a investigação será autorizada.
Na ação proposta pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), o que foi solicitado é uma investigação para averiguar se a Transparência Internacional geriu recursos dos acordos de leniência.
A decisão de Toffoli ampliou o escopo do pedido, determinando a investigação para apurar se a agência internacional recebeu indevidamente recursos desses acordos.
Fonte: G1 – Política
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