Ex-presidente acionou STF contra o petista por queixa-crime de difamação e injúria relacionados a fala de Lula sobre Bolsonaro e mansão nos EUA.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se pronunciou hoje sobre o andamento do processo de queixa-crime movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por difamação e injúria.
Segundo Aras, a queixa-crime apresentada por Bolsonaro não possui fundamentos suficientes para seguir adiante, uma vez que as declarações de Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo não configuram crimes.
É importante ressaltar que o PGR está atento à proteção dos direitos individuais, mas neste caso especifico, não vê indícios suficientes para dar continuidade à queixa-crime apresentada por Bolsonaro contra Lula.
Procurador-Geral da República pede avaliação do caso
Durante as investigações no Supremo Tribunal Federal que envolvem Bolsonaro e seus aliados, houve uma fala que chamou a atenção. O relator do caso, o ministro Luiz Fux, solicitou que a PGR avaliasse a situação.
Imunidade temporária e a Constituição
Segundo o PGR, no caso em questão aplica-se a chamada imunidade temporária estabelecida na Constituição e atribuída ao presidente da República. Por essa razão, ele alega que uma ação penal não deve ser iniciada.
Manifestação do Ministério Público Federal
De acordo com o Ministério Público Federal, as condutas descritas, por estarem fora de suas funções regulares, invocam a aplicação da imunidade conferida constitucionalmente ao Presidente da República, impedindo assim o início da ação penal enquanto ele estiver em mandato, como escreveu Gonet.
Fonte: G1 – Política
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