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Defesas alegam que não há perigo de fuga dos réus envolvidos no assassinato, pedido de soltura, elementos fáticos permanecem, medidas menos gravosas podem ser tomadas. Tribunal de Contas do.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão detidos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O parecer da PGR destaca a necessidade de manter a custódia dos acusados, ressaltando a gravidade dos crimes e a importância de garantir a segurança da sociedade. A prisão preventiva dos suspeitos foi decretada com base em evidências que apontam sua participação no crime, sendo fundamental para a continuidade das investigações e para a preservação da ordem pública.
Prisão: Necessária para Garantir a Ordem Pública
No parecer emitido, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand reiterou a importância de manter os três acusados sob detenção. A custódia, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, é essencial para assegurar a ordem pública e o progresso das investigações em andamento. O pedido de encarceramento foi encaminhado ao Supremo Tribunal pelas defesas dos acusados.
‘O cenário que justificou a imposição das prisões, as quais os acusados agora buscam reverter, permanece inalterado. Os elementos fáticos continuam intactos, não havendo, portanto, razão para anular as decisões previamente tomadas com base neles’, argumentou o procurador.
A solicitação de soltura dos três acusados foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso. Segundo as defesas, não há risco de fuga e medidas menos severas podem ser aplicadas pelo ministro, se necessário.
Na última terça-feira (18), o Supremo Tribunal decidiu tornar réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão sendo acusados de homicídio e participação em organização criminosa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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