Depoimentos serão primeiras diligências de investigadores em inquérito das milícias digitais após anúncio do empresário que descumpriria decisões judiciais. Ainda não há data marcada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou hoje (9) que os advogados do X, antigo Twitter, serão chamados para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) sobre as declarações do dono da plataforma, Elon Musk, de que ele não obedeceria decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
‘O chefe do Ministério Público Federal concorda que os representantes legais da rede ‘X’ no Brasil devem ser ouvidos para esclarecer se o Sr. Elon Musk tem autoridade, de acordo com os estatutos da empresa, para (…) ordenar a publicação de postagens na referida rede, e se ele realmente o fez em relação a perfis proibidos por decisão judicial brasileira em vigor’, afirma o comunicado da PGR obtido pela TV Globo.
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Depoimentos dos representantes da empresa e a manifestação da PGR
Os depoimentos dos representantes da empresa – que ainda serão agendados – são as primeiras diligências adotadas pela PF na investigação aberta por ordem de Moraes. A Procurador-geral da República quer garantir que a manifestação da empresa seja feita de acordo com a lei, tendo em vista a permissão para publicação de postagens que foram removidas.
Críticas de Elon Musk e decisão do STF
No fim de semana, Musk fez críticas a decisões de Moraes que determinaram remoção de conteúdos e bloqueio de contas nas plataformas. O empresário também alegou que reativaria contas bloqueadas, ignorando decisão do STF em sentido contrário. A decisão do STF envolvendo a multa diária de R$ 100 mil para cada perfil reativado sem autorização foi uma resposta às declarações de Musk.
Investigação aberta e envolvimento da PGR
Em resposta às declarações, o ministro do STF estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização e ordenou a abertura de investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais. A PGR está comprometida em garantir que todas as medidas legais sejam tomadas, envolvendo tanto os representantes legais quanto a conduta de Musk em relação à decisão do STF.
Manifestação da PGR sobre a empresa
A PGR quer que os representantes legais da empresa ‘sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial’ e ‘se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato.’
Fonte: G1 – Política
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