PGR aposta no plenário do STF para evitar revisão completa de acordos de leniência da Operação Lava Jato. Empresas teriam 60 dias para renegociar.
A estratégia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é contar com o plenário do STF para evitar uma revisão completa dos acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, como os investigados pela Operação Lava Jato.
Na visão da PGR, a decisão da Segunda Turma da Corte nesta terça-feira (27) acabará levando o assunto para apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal, após o prazo para as empresas renegociarem os termos dos acordos. A Segunda Turma do STF acatou a posição do ministro André Mendonça, que decidiu adiar uma decisão final sobre os acordos de leniência até que as empresas renegociem, no prazo de 60 dias, com os órgãos do governo federal a questão do pagamento de indenização e multas.
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STF decide em maioria contra decisões da Lava Jato
Dentro da Segunda Turma do STF, há maioria entre os cinco membros contra as decisões da Lava Jato. No plenário do STF, a avaliação é que haveria um ambiente para fazer ajustes, mas não aprovar uma revisão total.
Decisão da Turma e suspensão de pagamento de multas
A decisão da Turma ocorreu no julgamento de recursos apresentados contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de multas pela Novonor, ex-Odebrecht, no seu acordo de leniência com o Ministério Público.
Procedimento sugerido por André Mendonça
O julgamento foi suspenso por sugestão de André Mendonça, até que todas as empresas façam a renegociação com o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Acordo entre órgãos do governo e empresa
André Mendonça havia formalizado um acordo, na segunda-feira (26), entre órgãos do governo e empresa, estendendo a decisão de Toffoli para todas as empresas, que passam a ter o mesmo prazo de 60 dias para fazer a renegociação.
Renegociação dos acordos de leniência e suspensão dos pagamentos
Segundo a CGU, a renegociação não será do acordo total, mas de pontos que podem mudar a forma de pagamento das multas e indenizações. Durante as negociações, os pagamentos de multa e indenizações ficam suspensos. As empresas estão alegando dificuldades de caixa para bancar os pagamentos acertados nos acordos de leniência.
Empresas alegam coação por parte da Lava Jato
Na reunião com André Mendonça, as empresas disseram que não foram coagidas pelo Ministério Público a formalizar os acordos de leniência. Nos bastidores, elas têm dito o oposto, que procuradores da Lava Jato praticamente as obrigaram a assumir alguns casos de corrupção que não teriam acontecido. Neste caso, sobre possível coação, o tema não estará nas negociações com as empresas. Teria de ser analisado pelo STF, a partir da apresentação de algum recurso da parte dos envolvidos nos casos de corrupção na Petrobras e outros órgãos do governo federal.
Fonte: G1 – Política
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