O procurador-geral arquivou pedido de investigação de Deltan Dallagnol de prisão preventiva por falta de requisitos.
O promotor-geral da República, João Silva, decidiu arquivar a solicitação de investigação feita pelo ex-promotor e deputado federal afastado Pedro Pereira contra o ministro Carlos Santos, do Supremo Tribunal Federal, por suposto envolvimento em dois delitos previstos na Lei de Abuso de Poder.
No entanto, a decisão de arquivamento da investigação gerou controvérsias, com críticos questionando a imparcialidade do promotor-geral. Alguns alegam que a solicitação de investigação deveria ter sido levada adiante para esclarecer as acusações contra o ministro em questão.
Investigação solicitada por Deltan à PGR
Deltan solicitou à Procuradoria-Geral da República a apuração de dois possíveis crimes cometidos pelo ministro. Em uma notícia-crime, Deltan alegou que Alexandre agiu de forma incompatível com as hipóteses legais ao determinar, no dia 31 passado, a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família, uma vez que estaria impedido de decidir sobre eventos envolvendo seus parentes. O ex-líder da ‘lava jato’ também argumentou que o ministro não adotou medidas para resolver sua incompatibilidade, redistribuindo o caso, e que Alexandre impediu que a solicitação dos presos fosse encaminhada à autoridade competente para analisar a legalidade da prisão.
Elementos insuficientes para abertura de investigação
Para Gonet, no entanto, os elementos apresentados por Deltan não foram suficientes para iniciar a apuração. Ele afirmou que o ex-procurador deixou evidente que ‘o conteúdo da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não foram divulgados publicamente’. Dessa maneira, Deltan questionou o cumprimento dos requisitos legais de uma decisão à qual não teve acesso. Além disso, a própria notícia-crime mencionava que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo ministro — que apenas o autorizou.
Decisão de Gonet
Gonet afirmou que a suposta conduta de impedir ou atrasar o encaminhamento de solicitação de preso não está relacionada aos fatos descritos na notícia-crime. ‘Rejeito, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório’, concluiu Gonet.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo