PEC das Praias abriria brecha para privatizar terrenos na costa marítima, contra o uso comum do povo.
A atualização da PEC das Praias se concentra no fortalecimento do uso comum do povo nas praias brasileiras. Uma das principais preocupações é a possibilidade de privatização de praias públicas, o que corrobora em discussões anteriores sobre o tema.
A Proposta de Emenda à Constituição vem sendo reavaliada, considerando a necessidade de proteger os terrenos de marinha e garantir que as praias continuem acessíveis ao público. A PEC busca equilibrar os interesses do desenvolvimento com a preservação do patrimônio natural e cultural das praias. Com isso, fortalece a relação entre o uso comum do povo e as praias como um recurso público essencial, evitando que sejam privatizadas ou exploradas de forma predatória.
PEC das Praias volta à tona no Senado após alterações
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para a quarta-feira, 4, terá sua votação adiada devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta. Conforme o senador Humberto Costa (PT), senadores do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana.
A PEC das Praias, com relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permite que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento, o que pode abrir uma brecha para que praias que são terrenos da União sejam privatizadas. Caso seja aprovada na CCJ, a medida seguirá para o plenário do Senado. A proposta foi aprovada na Câmara em dois turnos em 2022.
A decisão da Coroa portuguesa no centro da polêmica no Senado, com a PEC das Praias voltando a caminhar no Congresso, traz argumentos favoráveis e contrários ao projeto. Após a repercussão negativa, a PEC ficou escanteada, mas agora volta à discussão com alterações.
O senador Flávio Bolsonaro, favorável à proposta, incluiu uma emenda no texto que afirma que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’. Para senadores contrários ao texto, a medida não soluciona a questão.
A enquete que acompanha a página da PEC no site do Senado mostrou que 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacional em maio após publicação de artistas sobre o tema, com a atriz Luana Piovani publicando um vídeo pedindo que a população se manifestasse contra a proposta.
A Piovani compartilhou um vídeo da atriz Laila Zaid que citava suposto interesse de Neymar na aprovação da PEC. Na ocasião, Neymar foi associado à proposta por anunciar uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como ‘Caribe brasileiro’, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.
Os chamados terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas. Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
Fonte: @ Terra
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