MEC define novo cronograma de pagamentos para o segundo semestre de 2024, quase 4 milhões de estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a regulamentação do programa Pé-de-Meia para o segundo semestre de 2024. A Portaria nº 792, divulgada em 15 de agosto, estabelece o cronograma de expansão do benefício, que irá contemplar 1 milhão de novos participantes, somando quase 4 milhões de beneficiários.
O Pé-de-Meia é um importante incentivo financeiro-educacional que visa auxiliar estudantes de baixa renda a custear seus estudos. Com a ampliação do programa, mais jovens terão acesso a essa ajuda fundamental para a continuidade de sua formação acadêmica. A iniciativa do MEC em aumentar o número de beneficiários demonstra o compromisso do governo com a educação e o futuro dos brasileiros. segundo semestre de 2024
Pé-de-Meia: Programa Financeiro-Educacional para Estudantes
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa beneficiar quase 4 milhões de estudantes. Segundo as diretrizes estabelecidas, os alunos cujas famílias estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho do segundo semestre de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, serão contemplados com contas abertas pela Caixa Econômica Federal até 26 de agosto.
O cronograma de pagamentos define que a primeira parcela será creditada de 26 de agosto a 2 de setembro. As demais parcelas seguirão o seguinte calendário: Parcela 5: de 30 de setembro a 7 de outubro, Parcela 6: de 28 de outubro a 4 de novembro, Parcela 7: de 25 de novembro a 2 de dezembro e Parcela 8: de 20 de dezembro a 30 de dezembro.
Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão o incentivo financeiro a partir de setembro, de acordo com o calendário letivo dessa modalidade de ensino. A nova política do Pé-de-Meia não contempla retroativamente os alunos incluídos a partir de agosto nas parcelas já pagas.
O benefício oferecido pelo programa consiste em um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano letivo aprovado. Os valores chegam a R$ 9.200 para o aluno que concluir todo o ensino médio, considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público. Além de democratizar o acesso à educação, o programa busca reduzir a desigualdade social entre os alunos, incentivando a mobilidade social e a inclusão social pela educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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