O Programa Bolsa Família promove políticas de cidadania, transferência direta de renda e desenvolvimento das crianças em situação de vulnerabilidade social. Solicite as parcelas pelo programa de forma fácil.
Quais os procedimentos para solicitar o recebimento das parcelas referentes ao programa Bolsa Família? Esse programa consiste em uma iniciativa de transferência de renda, tanto direta como indireta, voltada para famílias que se encontram em estado de pobreza ou extrema pobreza em todo o território nacional, com o intuito de auxiliá-las a superar a condição de vulnerabilidade social.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o órgão responsável pela administração do Bolsa Família, sendo encarregado da gestão do programa e da distribuição dos recursos para o pagamento dos benefícios. O auxílio familiar, o suporte assistencial e a proteção social são alguns dos principais objetivos do Bolsa Família, que visa oferecer uma ajuda significativa para as famílias que se encontram em situação de necessidade. É válido ressaltar a importância do Bolsa Família como um mecanismo eficaz de combate à pobreza no Brasil.
O Programa Bolsa Família
A CAIXA, como Agente Operador do Programa Bolsa Família, é responsável pelo pagamento dos benefícios e pela disponibilização de canais de atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
O objetivo do Programa Bolsa Família é promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios oferecidos, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza. Outros objetivos incluem promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016; ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches; estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
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Requisitos para participar do Bolsa Família
São consideradas elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no CadÚnico e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Além disso, o beneficiário do Bolsa Família pode utilizar o Cartão Social para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento ou nas unidades lotéricas. A Poupança CAIXA Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 5.000,00, que oferece diversos benefícios, como compras, depósitos, saldos, transferências e mais. A conta também pode ser movimentada por meio do Internet Banking CAIXA.
Benefícios do Bolsa Família
O Programa Bolsa Família oferece vários tipos de benefícios, tais como:
I – Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
II – Benefício Complementar, destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), que será calculado pela diferença entre este valor e a referida soma;
III – Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre zero e sete anos incompletos;
IV – Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição:
a) gestantes;
b) crianças com idade entre sete anos e doze anos incompletos;
c) adolescentes, com idade entre doze anos e dezoito anos incompletos.
d) nutriz, crianças de até 6 (seis) meses de idade.
V – Benefício Extraordinário de Transição, destinado exclusivamente às famílias que constarem como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil em 02/03/2023, que será calculado pela diferença entre o valor recebido pela família em maio de 2023 e o que vier a receber em junho de 2023.
Para receber esses benefícios, as famílias devem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Programa Bolsa Família. É um programa de transferência direta e indireta de renda, voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade social. É importante ressaltar que o Programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela gestão do Programa e pelo envio dos recursos para pagamento dos benefícios. A CAIXA, por sua vez, atua como o Agente Operador do Programa, responsável pelo pagamento dos benefícios e pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
Agora que você sabe mais sobre o Bolsa Família, pode saber como pedir as parcelas pelo Programa. É um benefício que tem um papel fundamental na garantia de renda e na promoção da cidadania, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
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