Governo veto texto, restabelecendo saídas temporárias de presos. Tema pode agravar crise entre Lira e Padilha.
Menos de 24 horas após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado parte do projeto de lei que restringe as ‘saidinhas’ dos presos, parlamentares já começaram a se articular para derrubar o veto.
O projeto aprovado pelo Congresso restringia a maior parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias.
Ao sancionar o texto nesta quinta-feira (11), último dia do prazo, Lula restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. Os reclusos que cumprem pena no regime semiaberto poderão usufruir dessa medida.
Presos na política
Esse ponto é considerado por parlamentares como o ‘coração’ da proposta. Agora, o veto volta à análise de deputados e senadores, que podem manter a decisão de Lula ou restaurar o texto original. Alguns parlamentares – como os líderes do PP, Dr. Luizinho (RJ), e do Cidadania, Alex Manente (SP) – avaliam que o tema já pode entrar na próxima sessão do Congresso, apesar de não darem certeza sobre a data.
Há uma sessão prevista para o próximo dia 18, quando deputados e senadores devem analisar os vetos do presidente ao Orçamento. Mas o mal-estar entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu incertezas à data (veja mais abaixo). Assim que o veto ao projeto das saidinhas foi confirmado, líderes de oposição passaram a criticar o governo pela decisão.
Vetos e mal-estar no Congresso
‘Muito ruim o veto, indo de encontro ao que decidiu o congresso em votações com ampla margem, tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que o veto seja derrubado’, afirmou à GloboNews o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da Minoria.
‘Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos reclusos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto’, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR) em rede social. A decisão de incluir um veto na pauta da próxima sessão conjunta cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – que deve ouvir líderes das duas Casas, da base governista e da oposição, antes de uma definição. Pacheco já defendeu publicamente a proposta e, no início do ano, propôs que o texto fosse analisado pelo Senado depois da morte de um policial militar por um preso beneficiado pela saída temporária em Minas Gerais, sua base eleitoral.
Decisões políticas em jogo
Nesta quinta-feira, antes do anúncio do veto, o presidente do Senado disse a jornalistas que ‘há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias‘. Enquanto o projeto tramitava no Congresso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo se manteria neutro sobre o tema. Uma das queixas de Lira sobre a articulação do Executivo no Congresso é sobre vetos dados a propostas que, enquanto tramitam na Casa, não são alvo de críticas do governo, nem de sinalizações de veto.
Lira x Padilha
O projeto das saidinhas tem potencial, ainda, para engrossar a disputa aberta desde o ano passado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da articulação política de Lula, Alexandre Padilha. A briga ganhou novo capítulo nesta quinta, depois que a Câmara decidiu em votação apertada manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como suposto mandante da morte de Marielle Franco.
Lira viu no placar uma intromissão direta do governo Lula pela manutenção da prisão – e acusou Padilha de ter espalhado a versão de que o resultado ‘enfraquecia’ o comando da Câmara. Como resultado, Lira elevou o tom das críticas. Chamou o ministro de Lula publicamente de ‘desafeto pessoal’ e ‘incompetente’. Veja:
Sem citar Lira, Padilha publicou em uma rede social um vídeo em que recebe elogios do presidente Lula. E escreveu: ‘agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso’. As situações se somam a uma série de incômodos – que vão desde o ritmo na liberação de emendas parlamentares, a alegação de descumprimento de acordos e a suposta intervenção de Padilha no Ministério da Saúde, pasta que já foi comandada por ele no passado.
Fonte: G1 – Política
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