MEC participou de evento na Câmara dos Deputados sobre reconhecimento de professoras da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A professora, Maria Helena Guimarães de Castro, foi uma das personalidades convidadas. A educadora há mais de 30 anos no magistério, que foi proclamada Patrona da Educação em 2014, acreditava que o reconhecimento seria um divisor de águas para a educação infantil no país. Ela também defendeu a instituição do dia nacional da professora, e foi contrária à exposição de nomes conclamando a “não queda de nomes, mas sim de pautas”.
Por sua vez, o professor João Francisco Moreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendeu a criação de um diploma específico para os docentes da educação infantil. Ele também defendeu a revalorização do trabalho dos professores, que “são os verdadeiros protagonistas da educação brasileira”. Já, a professora, Maria do Socorro Pereira, que trabalha em uma escola municipal, enfatizou a importância de melhorar a qualidade da educação infantil e de valorizar o magistério. “A professora é fundamental para o desenvolvimento do país”, reiterou.
As professoras: A Carreira dos Profissionais da Educação Infantil
A trabalho em creches e pré-escolas, essas mulheres são fundamentais para o desenvolvimento das crianças, mas enfrentam um desafio constante na sua carreira. De acordo com o Censo Escolar 2022, 97,2% das professoras atuam em creches e 94,2% na pré-escolas. No entanto, apesar de possuírem formação e terem passado em concursos, muitas dessas profissionais não são enquadradas na carreira do magistério. Isso é um problema que precisa ser resolvido urgentemente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que as prefeituras devem cumprirem com essa obrigação. No entanto, a plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu inúmeras denúncias de prefeituras de 287 municípios que não estão cumprindo com essa obrigação. É fundamental que essas denúncias sejam investigadas e resolvidas o mais rápido possível.
As educadoras desempenham uma amplitude de tarefas que extrapolam a docência na educação infantil. Eles trabalham com crianças de diferentes idades e necessidades, desenvolvendo atividades que promovem o aprendizado e o desenvolvimento dessas crianças. É fundamental que esses profissionais sejam valorizados e reconhecidos por seu trabalho.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destaca a importância dessa discussão. ‘Esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e para assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras.’ É fundamental que essa discussão seja resolvida o mais rápido possível, para garantir que esses profissionais tenham os direitos que lhes são devidos.
O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. Essa medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial. É fundamental que essa medida seja aprovada o mais rápido possível, para garantir que esses profissionais tenham os direitos que lhes são devidos.
A reunião contou com a presença de Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras, Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras, Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras, além de parlamentares e outras autoridades. É fundamental que essa discussão seja resolvida o mais rápido possível, para garantir que esses profissionais tenham os direitos que lhes são devidos.
Fonte: © MEC GOV.br
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