16 mil prejudicados com impasse do Projeto de Lei. Situação pode ser resolvida ainda hoje. Recursos, execução e processamento orçamentário afetados.
Minas Gerais | Do R7, com Gisele Ramos, da Record Minas
O pagamento do 13º dos contratados da saúde e o abono dos professores em Belo Horizonte ainda não foi realizado. Esse atraso se deve à falta de envio, por parte da Câmara Municipal, do Projeto de Lei que libera os recursos para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A expectativa é que a situação seja resolvida até quinta-feira (21).
Está sendo aguardado o andamento do processo para que a remuneração dos profissionais da saúde e a retribuição dos professores sejam depositadas o quanto antes.
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Mais de 10 mil profissionais da educação municipal e cerca de 6 mil contratados da saúde estão enfrentando problemas com a remuneração. A Prefeitura de BH garantiu que se o Projeto de Lei for enviado nesta quinta, a retribuição será feita ainda este ano.
O Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, explicou a situação. ‘A Prefeitura tem recursos em caixa para pagar, mas esperamos o retorno desse Projeto de Lei, que já foi aprovado em 2º turno, para sanção do prefeito, para podermos proceder com a execução dessas despesas’, disse. O secretário ainda explicou que todo pagamento precisa passar por processamento orçamentário, que só pode acontecer após a publicação da lei.
A Câmara Municipal informou, em nota, que o Projeto de Lei 479 está em processo de redação final na Comissão de Legislação e Justiça e tramitando no prazo. Caso a situação não seja resolvida, a prefeitura da capital já informou que o pagamento do décimo terceiro e do abono acontecerá só ano que vem.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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