Presidente do Senado falou sobre o assunto em discursos feitos nesta semana, abordando a proposta de patrocinar a descriminalização da cannabis.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou o apoio à criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à limitação das decisões individuais (monocráticas) dos magistrados.
Em suas declarações feitas nesta semana, o senador enfatizou a importância de avançar com os projetos no Congresso, ressaltando a necessidade de promover mudanças no sistema judiciário.
Após o recesso parlamentar, o assunto deve ganhar destaque nas discussões e pode ser votado em breve.
Em novembro do ano passado, o Senado aprovou proposta que proíbe decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida. A matéria aguarda análise da Câmara.
.
O Senado aprova proposta de emenda à Constituição sobre limites das decisões monocráticas do STF
‘O Senado votou uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas do STF. Indispensável dizer aqui do convencimento que a maioria do Senado teve em relação a esse tema, hoje na Câmara dos Deputados, e esperamos que seja, naquela Casa irmã, deliberado esse tema’, disse Pacheco nesta terça.
Proposta de emenda à Constituição para limitar tempo de permanência dos ministros do STF
‘Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita — não por unanimidade, mas pela maioria — para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça, é a que define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese’, continuou.
Mudanças na escolha e no mandato dos ministros do STF
Tramita no Senado proposta que cria mandato de oito anos, assim como o dos senadores, para ministros do STF, com direito à recondução. O projeto aumenta para 55 anos a idade mínima exigida aos membros da Corte. Hoje, a idade vai de 35 a 70 anos. A proposta muda ainda a escolha dos magistrados. Prevê que três sejam eleitos pelo Senado, três pela Câmara e os outros cinco continuem sendo escolhidos pelo presidente da República. Atualmente, os 11 ministros do Tribunal são indicados pelo Executivo e, depois, os nomes são confirmados pelo Senado.
Respostas a recentes discussões do STF no meio político
As propostas são vistas, no meio político, como respostas a discussões recentes do STF. O presidente do Senado começou a patrocinar os projetos, com suporte da oposição, depois de o STF analisar temas que os parlamentares classificam que são da competência do Congresso, como a descriminalização do porte de cannabis para consumo próprio e do aborto feito com até 12 semanas de gestação.
Posicionamento da oposição e providências do presidente do Senado
Membros da oposição pediram nas últimas semanas que Pacheco ‘tome providências’ para garantir direitos dos parlamentares após deputados serem alvos de operações de busca e apreensão autorizadas por ministros do Supremo.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo