Proposta aprovada no Senado isenta multas de partidos políticos durante processo de tramitação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje, em São Paulo, que não pretende adiantar na Casa o andamento da PEC da Anistia, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. A PEC da Anistia tem gerado debates intensos entre os parlamentares e a sociedade civil, devido às suas implicações e impactos no cenário político atual.
Em relação à Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, o presidente do Senado reiterou a importância de uma análise criteriosa e aprofundada antes de sua votação. A PEC em questão, que trata de questões sensíveis e controversas, demanda uma discussão ampla e democrática para garantir a legitimidade de suas decisões.
Presidente do Senado destaca processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, PEC;
O presidente do Senado, em declaração durante sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ressaltou a importância do processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, PEC;. Ele afirmou que não há pressa em levar a matéria imediatamente ao plenário do Senado, seguindo o regimento interno que determina o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a PEC que trata do refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos. Além disso, a proposta também anistia os partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, assim como aqueles com irregularidades nas prestações de contas.
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De acordo com a PEC, fica vedada a aplicação de multas ou suspensão de recursos aos partidos que não atenderam ao número mínimo de candidatas mulheres ou negros nas eleições recentes. As legendas também estarão isentas de punições por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.
O presidente do Senado enfatizou seu apoio às cotas e à distribuição equitativa de recursos partidários e tempo de televisão. Ele destacou que modificações implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções ao longo do tempo, o que justifica a discussão em torno da PEC. A inclusão dessas medidas visa corrigir eventuais desequilíbrios e garantir maior transparência no processo eleitoral.
Fonte: @ Agencia Brasil
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