Pacheco afirmou que a medida é uma inovação tributária, com a prerrogativa do Poder Legislativo, tranquilizando setores afetados pela reforma tributária.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nesta data a restituição de parte da medida provisória (MP) emitida pelo governo que restringia créditos de PIS e Cofins.
No segundo parágrafo, Rodrigo Pacheco, presidente, do Senado, reforçou a importância da transparência e diálogo no processo legislativo. Pacheco destacou a necessidade de garantir a participação de todos os setores envolvidos para uma decisão equilibrada e justa.
Pacheco: Decisão Constitucional e Inovação Tributária
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, enfatizou que a medida tomada foi uma decisão de afirmação do Poder Legislativo, tranquilizadora para os setores afetados. Ele ressaltou a importância de respeitar a prerrogativa do poder executivo e do presidente da república, enquanto apontava a inovação tributária presente na medida provisória editada. Pacheco destacou que a inovação tributária trazida pela MP não respeitou a regra constitucional da noventena, o que levou à sua decisão.
Pacheco e a Reforma Tributária
Pacheco reforçou a dedicação do Congresso à reforma tributária, destacando o desafio de regulamentá-la. Ele salientou a importância dos princípios caros à matéria tributária, como a anterioridade e anualidade. O presidente do Senado ressaltou que o Congresso está empenhado em aprimorar a legislação tributária, buscando garantir uma estrutura mais justa e eficiente para o país.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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