Decreto de 2023 incluiu presídios no PPI, primeiro passo para privatizações. Silvio Almeida planeja debater política de privatização com presidente Lula.
Silvio Almeida, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, reiterou sua posição contrária à política de privatização dos presídios e unidades socioeducativas. O posicionamento foi reforçado durante uma conversa com jornalistas realizada em Brasília, nesta sexta-feira (2).
Em abril de 2023, um decreto foi editado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), incluindo presídios e a segurança pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Silvio Almeida acredita que a privatização é inaceitável e inconstitucional, destacando a necessidade de um debate maior, uma vez que a privatização da execução penal é uma preocupação.
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Pretensões contrárias à privatização
‘Privatização, seja de presídio ou de sistema socioeducativo, é inaceitável e inconstitucional, pois abre espaço para a infiltração do crime organizado, o que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro’, afirmou Almeida.
Segundo Almeida, ele pretende discutir a política de privatização com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e apresentar a nota técnica feita pelo ministério com posição contrária. A intenção do ministro é ampliar o debate e levar o assunto também para o presidente Lula.
Planos para 2024
O ministro também abordou projetos para o ano vindouro, incluindo mudanças no Disque 100. Almeida ressaltou que o canal de denúncias deve ir além de receber denúncias e encaminhá-las para os órgãos competentes, passando a acompanhar o andamento de cada caso.
‘Temos que ter uma trilha de acompanhamento, temos que saber o que aconteceu, tem que saber. A pessoa foi na delegacia? Virou processo? Teve sentença no final? Nós temos que saber’, disse o ministro.
Almeida também mencionou que o ministério está em ‘estágio avançado’ da compra da chamada Casa da Morte, prédio de Petrópolis (RJ) usado pela ditadura militar para tortura e assassinatos. A proposta é transformar a casa em memorial em homenagem às vítimas da ditadura, com tratativas em andamento com o governo de Petrópolis, o Ministério Público e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Além disso, Almeida destacou que a pasta pretende, ainda em 2024:
- criar a Rede Nacional de Direitos Humanos;
- estabelecer escritórios em todos os estados;
- ampliar caravanas para discutir a estrutura do sistema prisional e assegurar a segurança pública, se aproximando dos policiais com uma coordenação focada nas forças de segurança;
- implementar uma política nacional para proteção de vítimas e famílias das vítimas de violência; e
- progredir na regulamentação do processo de eleição dos Conselhos Tutelares, e também na formação dos conselheiros.
Fonte: G1 – Política
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