Deputados da Assembleia Legislativa querem pente-fino nos contratos da Fundação Saúde, incluindo os do laboratório no centro do escândalo do sistema estadual de transplantes.
Uma CPI pode ser instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para investigar o contrato do laboratório PSC Lab Saleme, de Nova Iguaçu, com a Fundação Saúde, subordinada ao governo do estado. A CPI é vista como uma ferramenta importante para esclarecer os termos do contrato.
Deputados de oposição estão se mobilizando para conseguir as 24 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A investigação deve ser conduzida de forma transparente e imparcial. A Comissão terá o poder de convocar testemunhas e requisitar documentos para esclarecer os termos do contrato e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente. A CPI também pode ser um importante instrumento para a fiscalização do governo estadual e garantir que os interesses públicos sejam protegidos.
A CPI e a Investigação sobre a Fundação Saúde
A empresa e a Fundação Saúde estão no centro de um escândalo envolvendo pacientes que testaram positivo para HIV após passarem por transplantes de órgãos infectados no sistema estadual de Saúde. O líder da bancada do PSOL, Flávio Serafini, está à frente do movimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Serafini afirma que a CPI, caso seja aberta, também irá investigar outros contratos com a Fundação Saúde.
A expectativa do deputado é de obter 14 assinaturas até a quarta-feira, 16. ‘Eu não sei se essa CPI, caso se instale, pode levar à cassação do governo Cláudio Castro. Mas não tenho dúvidas de que vai remexer uma série de contratos e práticas na Saúde que são ilegais e colocam em risco a saúde pública, como vimos nesse episódio dos órgãos infectados para transplantes’, diz o deputado. Ele lembra que, no governo Wilson Witzel, outra crise na Saúde, relacionada a contratos fechados durante a pandemia, levou ao impeachment do governador.
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A Articulação Política e a Dificuldade de Atrair Nomes
Para Serafini, o avanço das investigações sobre o caso e a repercussão na imprensa devem levar outros deputados a se sentirem pressionados a apoiar a CPI. No primeiro dia de articulação, foram conquistadas nove assinaturas de representantes do PSOL, PDT, PT, PSB, PCdoB e do PSD, com o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. No entanto, há uma dificuldade até dentro da oposição de atrair nomes para o movimento, devido à briga por poder na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O grupo do prefeito Eduardo Paes (PSD) está disputando com o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e há uma dificuldade de atrair nomes para o movimento. ‘Eles disputam uma relação com o deputado federal Doutor Luizinho (PP) e com Cláudio Castro’, afirma o psolista. O apoio de Luizinho tem estado no meio dessa queda de braço na Alerj, junto com o MDB.
A Investigação e os Contratos da Fundação Saúde
O plano da oposição é tentar angariar as assinaturas para a CPI em duas semanas. ‘A gente quer se debruçar especialmente sobre os contratos da Fundação de Saúde, órgão de direito privado que é um instrumento de flexibilidade da gestão, para evitar terceirizações, mas que hoje quarteiriza uma série de laboratórios, pessoal e prestação de serviços’, diz Serafini. A comissão poderá também jogar luz sobre as falhas no processo que vão desde a doação de órgãos às cirurgias de transplantes, passando pelos laboratórios que fazem as testagens. ‘Esses controles podem ter falhados por estarem todos vinculados ao guarda chuva do mesmo grupo político’, suspeita o líder do PSOL.
Fonte: @ Veja Abril
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