PF revela venda de decisões judiciais no TJMS, com disparidade de tratamento entre juízes e advogados de grandes empresas e bancas de advocacia no sistema da Justiça do Tribunal.
A Polícia Federal realizou uma ação policial inédita na manhã de quinta-feira (24), com a Operação Última Ratio, que revelou um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A Operação foi resultado de uma investigação minuciosa que envolveu a análise de documentos e a coleta de provas.
Com a Operação Última Ratio, a Polícia Federal conseguiu desmantelar uma rede de corrupção que envolvia desembargadores e advogados, muitos deles filhos de magistrados. A ação policial contou com buscas e apreensões em casas de suspeitos, o que permitiu a coleta de novas provas e a identificação de mais envolvidos no esquema. A Operação Última Ratio é um exemplo de como a Polícia Federal está comprometida em combater a corrupção no país. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.
A Operação Última Ratio: Uma Investigação que Revela um Sistema de Venda de Sentenças
A Operação Última Ratio, realizada pela Polícia Federal, lança luz sobre um possível sistema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o que reforça suspeitas de práticas ilícitas que já haviam sido levantadas em investigações anteriores. Segundo a PF, o esquema teria beneficiado grandes empresas por meio da comercialização de decisões judiciais. Advogados ligados à influentes bancas de advocacia no estado também estão sob investigação.
A Operação Última Ratio é mais um capítulo em uma longa série de acusações envolvendo o judiciário sul-mato-grossense. O TJMS já esteve envolvido em outras investigações semelhantes, como a operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, que apurou o envolvimento de magistrados em um esquema de venda de sentenças, favorecendo grandes empresas e figuras influentes.
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Um Histórico de Escândalos no TJMS
Um dos nomes citados naquela época, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, voltou a ser alvo das investigações da Operação Última Ratio. Pimentel é acusado de proferir sentenças sob suspeita de parcialidade, especialmente em casos envolvendo a empresa JBS, para a qual seu filho atua como advogado. Outro caso de destaque é o do ex-desembargador Divoncir Schreiner Maran, investigado por facilitar a fuga do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, e por supostamente vender decisões judiciais.
A ação policial revela um sistema de venda de sentenças que envolve magistrados e advogados, e que beneficiou grandes empresas. A investigação também aponta para a existência de uma rede de influências que permitiu a comercialização de decisões judiciais.
Perseguição por Parte de Alguns dos Desembargadores Envolvidos
Em meio a essas revelações, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos afirma ser vítima de perseguições sistemáticas. Segundo ele, desde 2019, seu trabalho tem sido alvo de retaliações. ‘O alto índice de improcedência em minhas ações coincide com o início das retaliações’, diz Ramos, que iniciou no nicho bancário em 2012 assistindo seus clientes que tiveram empréstimos consignados indevidamente averbados e descontados da única fonte de renda.
Ele alega que após um período, quando os Bancos começaram a pagar as condenações impostas, misteriosamente houve uma redução nas indenizações por danos morais concedidas em suas causas, bem como a diminuição de procedência. ‘Juízes e desembargadores começaram a reduzir o dano moral ou sequer concedê-lo, sob a alegação de que descontos ínfimos não ensejariam direito a indenização.’
O advogado foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em 2019, após uma representação do Banco Itaú, que, segundo ele, está ligado a ‘grande bancas de advocacia no Mato Grosso do Sul’. O advogado, que vinha combatendo irregularidades praticadas por instituições bancárias desde 2012, afirma que as acusações contra ele são injustas e parte de uma estratégia de represália por seu trabalho.
Recentemente, Ramos foi suspenso de suas atividades sob a alegação de ter praticado ‘advocacia predatória’. Ele nega as acusações e sustenta que sua suspensão foi motivada por representações de desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças. ‘Estou afastado porque terceiros, que não têm interesse na Justiça, estão me perseguindo’, afirma.
Fonte: © Direto News
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