OAB em nota técnica defende a manutenção da saidinha no sistema prisional para garantir dignidade da pessoa humana. Congresso analisará vetos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota técnica em defesa dos vetos do presidente Lula na Lei das Saidinhas, que foi sancionada na semana passada, ao optar por manter a saída de presos do sistema prisional para visitar familiares.
Em seu comunicado, a OAB Nacional reitera a importância dos vetos de Lula para ‘a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o cumprimento do dever constitucional de proteção à família, além de atuar como elemento crucial na proteção dos direitos fundamentais’.
Impacto da Nota Técnica da OAB no Sistema Prisional Brasileiro
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OAB: o Dever Constitucional de Garantir os Direitos Fundamentais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou recentemente uma nota técnica sobre o sistema prisional, destacando a importância do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A nota técnica da OAB alerta para a necessidade de garantir os direitos fundamentais dos detentos, evitando retrocessos sociais que possam comprometer a reinserção dessas pessoas na sociedade.
Nota Técnica da OAB: Impactos e Desafios no Sistema Prisional
A atuação da OAB, em consonância com os valores constitucionais, reforça a importância de um sistema prisional que respeite a dignidade humana e promova a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. A nota técnica da OAB destaca a necessidade de um olhar mais humanizado para a questão carcerária, ressaltando a importância da promoção dos direitos fundamentais no ambiente prisional.
OAB e a Nota Técnica sobre o Sistema Prisional: Reflexões e Perspectivas
A divulgação da nota técnica pela OAB evidencia o compromisso da entidade com a promoção da justiça e a garantia dos direitos humanos, especialmente no contexto do sistema prisional. A atuação da OAB, por meio de sua nota técnica, reacende o debate sobre a necessidade de medidas que assegurem a efetiva proteção dos detentos e o cumprimento do dever constitucional de respeitar a dignidade da pessoa humana.
Desafios e Superlotação: o Alerta da Nota Técnica da OAB sobre o Sistema Prisional
A nota técnica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça a urgência de medidas que possam trazer melhorias ao sistema prisional, diante dos desafios enfrentados e da superlotação das unidades. É fundamental que as autoridades competentes atentem para as recomendações apresentadas pela OAB, visando assegurar a efetivação dos direitos fundamentais dos detentos e o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.
Fonte: G1 – Política
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