ouça este conteúdo
A OAB emitiu parecer sobre a PL do aborto, centro de discussões no país. Destaque para direitos das mulheres e autonomia sobre seus corpos.
Em um avanço significativo para garantir a liberdade de escolha e os direitos reprodutivos das mulheres, a Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (ABGO) divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que criminaliza o aborto após a 22ª semana de gestação, restringindo o acesso das mulheres a um procedimento seguro e legal.
A discussão sobre a interrupção da gravidez voluntária é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar das mulheres, respeitando sua autonomia e dignidade. É essencial que a sociedade promova um debate aberto e inclusivo sobre o tema, reconhecendo a importância do acesso a serviços de saúde reprodutiva de qualidade e respeitando a decisão individual de cada mulher em relação ao seu próprio corpo.
Críticas à Proposta de Interrupção Voluntária da Gravidez
Aprovado por aclamação pelo Conselho Pleno, composto por 81 membros, o parecer declara o PL inconstitucional, inconvencional e ilegal, tecendo críticas à sua natureza misógina, racista e retrógrada. O documento elaborado pela OAB aponta diversas falhas graves no PL, destacando sua ‘absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade’. Além disso, o parecer ressalta os impactos negativos que a proposta teria sobre mulheres e meninas, em especial vítimas de estupro, que seriam obrigadas a levar a termo a gravidez do agressor ou enfrentar punições severas.
Impacto da Proposta na Autonomia e nos Direitos das Mulheres
Considera a PL como um retorno à Idade Média, por ser ‘atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres’. Além disso, o documento aponta ainda que o PL ‘obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto […], ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador’. O documento foi elaborado a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti. ‘É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição’, ressaltou sobre o parecer.
Artigos Relacionados
Defesa dos Avanços Conquistados em Prol dos Direitos Corporais
O parecer da OAB critica ainda veementemente a natureza retrógrada do PL, comparando-o a práticas medievais que subjugavam e punham em risco a vida das mulheres. A criminalização do aborto após 22 semanas, segundo o Conselho, representa um retrocesso inaceitável nos avanços conquistados em prol da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos femininos.
Fonte: @ JC Concursos
Comentários sobre este artigo