O Supremo tem temas tributários bilionários e debates de saúde, incluindo ações sobre apostas e termos como ações-relevo, casos-impacto e temas-tributários.
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, tem uma pauta de julgamentos marcada para 2025 que promete ser impactante. Casos ligados ao Orçamento federal, que envolvem valores significativos, estão em pauta, assim como a publicidade de alimentos nocivos à saúde, que afeta diretamente o cidadão. É esperado que esses debates tenham uma grande ressonância no cenário político e social do Brasil.
Além disso, o STF também irá se debruçar sobre questões tributárias de grande vulto, com valores bilionários em jogo. A área da saúde também está prevista para ser um foco, com debates que podem afetar a vida do cidadão de forma direta. Por fim, uma ação relacionada às apostas está aguardando julgamento, o que pode ter implicações significativas para o setor de entretenimento. O Supremo Tribunal Federal está preparado para se posicionar sobre essas questões.
Marco Civil da Internet e responsabilidade das plataformas
A expectativa está crescendo em torno da definição do Marco Civil da Internet, especialmente considerando as emendas parlamentares e as preocupações ambientais relacionadas às queimadas e incêndios, que parecem estar latentes em meio ao cenário político. Neste contexto, a nomeação do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, após a saída do atual presidente Luís Roberto Barroso em setembro, ganha relevância. Como presidente, Barroso detém o poder de definir a agenda do plenário do STF, e relatores podem mover seus casos para a pauta virtual, embora haja limitações nesse processo.
Um dos casos que se espera que Barroso resolva antes de deixar o cargo é o Marco Civil da Internet. Nesta questão, três votos foram já registrados a favor de ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros. No entanto, o ministro André Mendonça suspendeu a análise por pedido de vista na sessão anterior antes do recesso. De acordo com as regras regimentais, ele tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Em sua última sessão antes do recesso, Barroso pediu ao ministro que não atrasasse a decisão sobre o Marco Civil da Internet, o que indica que o caso não deve ser prolongado por mais tempo.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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