O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa promove a liberdade de crença e respeita a diversidade religiosa, visando ausência de religiosidade para o bem de todos.
Em seu aniversário, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da discriminação zero contra cultos que não se enquadram no modelo trinitário. Com esta data, o Brasil visa promover a discriminação positiva, mostrando que a diversidade é um bem a ser preservado.
Esta data é uma comemoração importante, pois busca alertar a população sobre a realidade da intolerância e do preconceito que ainda persistem em nosso país. A tolerância é fundamental para o convívio harmônico entre as pessoas e é por isso que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é uma oportunidade para refletir sobre a importância de aceitar e respeitar as diferenças. A discriminação não é apenas contra religiões, mas também contra cultos e crenças, por isso é importante buscar a união e a compreensão.
A Luta Contra a Discriminação: O Legado da Lei 11.635/2007
A discriminação persiste, desafiando a promoção do bem de todos, vulnerando a liberdade de crença e a ausência de religiosidade. A história de Iara, fundadora do terreiro de axé Ilê Axé Òpô Afonjá no bairro de Itapoã, em Salvador, serve de lembrete da necessidade de lutar contra a intolerância religiosa. Sua família e o terreiro foram alvos de vandalismo e violência, levando-a a falecer em 21 de janeiro de 2000, sete anos após a instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A Lei 11.635/2007, que instituiu essa data, é um símbolo da luta pela diversidade religiosa. A liberdade de crença é uma garantia constitucional, mas ainda enfrenta desafios. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem mantido a garantia desse direito conforme a Constituição Federal e a legislação específica. O artigo 3º da Constituição prevê a promoção do bem de todos sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza, e o inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença.
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Denúncias e Violências: O Impacto da Discriminação
Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Os dados revelam o descumprimento desse direito fundamental, exercido dentro e fora de mais de 579 mil estabelecimentos religiosos, conforme o Censo 2022 do IBGE. Esses números reforçam a necessidade de promover a tolerância e combater o preconceito.
A Importância da Tolerância e Liberdade Religiosa
A recusa por convicções religiosas é um direito garantido pela Constituição. Em setembro de 2024, o STF decidiu que Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, desde que oferecido procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A posição do Plenário foi de que o direito à liberdade religiosa exige que o Estado garanta as condições adequadas para que as pessoas vivam de acordo com ritos, cultos e dogmas de sua fé, sem coerção ou discriminação.
A liberdade religiosa é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A discriminação religiosa é um obstáculo para o exercício dessa liberdade e para a promoção do bem de todos. É essencial promover a tolerância e combater o preconceito para que todos possam viver em harmonia e respeitar a diversidade religiosa.
Fonte: © Conjur
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