Sorriso, município a 476 km de Cuiabá, em condição de distrito até o resultado das eleições de outubro deste ano.
A eleição inaugural da nova cidade de Boa Esperança do Norte, no município de Mato Grosso, está marcada para outubro deste ano, simultaneamente às eleições gerais, que elegerão prefeito, vice-prefeito e vereador. O anúncio foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira (11).
Conforme o comunicado, os cidadãos do novo município terão a oportunidade de votar em 6 de outubro de 2024, data marcada para o primeiro turno.
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Expansão da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte
👩💼👨💼A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte deverá ter um acréscimo no número de vereadores para o período 2025/2028, passando a contar com nove vereadores atuando na região.
A criação desse novo município representa uma mudança significativa na organização política e administrativa da região, uma vez que, atualmente, 80% do território do novo município pertence a Nova Ubiratã, localizada a 476 km da capital, Cuiabá. Mesmo com essa proximidade geográfica, Boa Esperança do Norte é parte da 43ª Zona Eleitoral do estado, com sede em Sorriso, que será responsável pelas atividades eleitorais que envolvem o município recém-criado.
A gestão do distrito de Boa Esperança do Norte tem funcionado de forma semelhante a um município autônomo, e Sorriso ficará encarregada da administração até que as eleições determinem a estrutura política da região. O ‘município mãe’, neste caso, será responsável por manter a gestão administrativa do local, incluindo os investimentos direcionados ao novo município, até 31 de dezembro de 2024.
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🔍 Sessões de Votação
As eleições que acontecerão no município irão contar com toda a comunidade local, respeitando a integridade e transparência do processo eleitoral. O colégio eleitoral será constituído por cidadãos que estiverem devidamente inscritos no Cadastro Eleitoral e residirem no município até o dia 08 de maio de 2024. Os locais de votação para as eleições incluem a Escola Municipal Boa Esperança, que atualmente pertence ao distrito de Boa Esperança do Norte, município de Sorriso, assim como as Escolas Municipais Água Limpa e Professora Vera Lúcia Schmidt, que atualmente fazem parte dos distritos de Água Limpa e Piratininga, em Nova Ubiratã. A atualização das informações no Cadastro Eleitoral será realizada de maneira automática pela Justiça Eleitoral, garantindo a legalidade do processo eleitoral.
🤔 Elegibilidade e Condições
Qualquer cidadão ou cidadã com domicílio eleitoral no município, seis meses antes do pleito, e com filiação deferida pelo partido político, dentro do mesmo prazo, poderá se candidatar a um cargo eletivo na cidade recém-criada. É importante ressaltar que todos os candidatos precisarão atender às condições legais e constitucionais de elegibilidade, ao mesmo tempo que estarão sujeitos às causas de inelegibilidade previstas na legislação. Essas medidas buscam garantir a legitimidade e a representatividade dos candidatos nos processos eleitorais.
🤝 Regulamentação dos Partidos
Para que um partido político possa participar das eleições em Boa Esperança do Norte, é necessário que o estatuto da entidade esteja devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes da data do pleito. Além disso, o partido deve ter um órgão de direção ativo e registrado na circunscrição até a data da convenção, conforme o disposto na legislação eleitoral. Da mesma forma, as federações que pretendam participar das eleições deverão cumprir com as exigências legais para que seus estatutos sejam registrados no TSE dentro do prazo estabelecido. Estas diretrizes visam garantir a organização e regularidade dos partidos políticos que desejam concorrer nas eleições do município.
O longo processo para o reconhecimento do município Boa Esperança do Norte
O município de Boa Esperança do Norte foi reconhecido recentemente, em outubro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após um longo processo que se arrastava desde sua criação, estipulada pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Inicialmente, o município foi criado, mas não instalado, gerando debates e impasses legais. A instalação do município foi suspensa após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em um mandado de segurança que declarou a inconstitucionalidade da lei de criação. Com isso, as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador foram canceladas, e Boa Esperança do Norte voltou a ser reconhecida como um distrito de Sorriso, localizada a 420 km de Cuiabá. Após 23 anos de indefinição, a decisão final do STF confirmou a constituição do município de Boa Esperança do Norte, proporcionando uma nova realidade política e administrativa para a região.
Quais são as principais características de Boa Esperança do Norte?
- 🌍A região tem uma população local de 7 mil habitantes e é conhecida por sua expressiva produção agrícola, totalizando mais de 700 mil toneladas de grãos em uma área estimada de 280 mil hectares.
- 🏨De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o novo município abriga cerca de 400 empresas, entre microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e grandes corporações.
- ⛑Atualmente, o distrito de Boa Esperança do Norte possui apenas uma Unidade de Saúde, porém, com a expansão para novos territórios anexados, mais duas unidades de saúde de Nova Ubiratã deverão ser incorporadas ao território do município recém-criado.
Fonte: G1 – Política
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