Ministro Alexandre de Moraes negou pedido de desbloqueio, pois a plataforma não pagou a multa por descumprimento da legislação brasileira.
A rede social X, do bilionário Elon Musk, teve seu pedido de desbloqueio imediato no Brasil negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na sexta-feira (27). A decisão foi tomada devido à necessidade de cumprimento de determinações judiciais pendentes pela empresa.
Para que o desbloqueio seja efetivado, a rede social X precisa atender às exigências judiciais pendentes. Isso inclui a liberação de informações e a restabelecimento de direitos violados. Somente após o cumprimento dessas determinações, a empresa poderá ser desbloqueada e retomar suas atividades no país. A empresa precisa agir rapidamente para resolver essas questões pendentes.
Desbloqueio do X no Brasil: O que falta para a liberação?
Representantes do X entregaram documentos solicitados pelo ministro Moraes na quinta-feira (26), alegando que a empresa havia cumprido todas as exigências, incluindo a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF e o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. No entanto, Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa de R$ 18 milhões, que foi paga de forma compulsória após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk.
A plataforma ainda precisa cumprir três exigências para o desbloqueio: informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos; efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro; e pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Restabelecimento do X no Brasil: O que está em jogo?
O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional. O ministro Moraes já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio. Os advogados do X afirmaram que a rede social ‘adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil’.
Quem executaria o desbloqueio do X?
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. O processo para liberar o X no Brasil seria o seguinte: a Anatel seria notificada, que, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras. As operadoras de internet seriam acionadas para executar o desbloqueio do X. O desbloqueio seria um passo importante para a liberação da plataforma no Brasil, mas ainda depende do cumprimento das exigências estabelecidas pelo ministro Moraes.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo