Ministério Público Federal recomenda ao Iphan priorizar tombamento do prédio histórico onde ocorreram violações de direitos humanos durante operações do Exército.
O Ministério Público Federal recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que dê prioridade ao tombamento do prédio onde funcionou o Ditadura Militar, conhecido como Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Tijuca, no Rio de Janeiro. Este processo tramita há mais de dez anos no instituto, que ainda não concluiu a fase de instrução.
Em um período sombrio da história brasileira, quando o país vivia sob o regime autoritário da Ditadura Militar, o DOI-Codi foi um dos principais instrumentos de repressão política, responsável por inúmeras violações dos direitos humanos. A recomendação do Ministério Público Federal visa reconhecer e preservar a importância histórica do local, que serviu como um símbolo da repressão política durante esse período. Além disso, a prioridade no tombamento do prédio visa garantir a memória e a justiça para as vítimas e suas famílias, agindo contra o esquecimento e a impunidade.
Um ditadura militar sombrio no coração da cidade
Na antiga sede do DOI-Codi, localizada no regime autoritário do passado, a ditadura militar deixou marcas profundas na história do Brasil. O prédio, agora abrigando o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio, foi testemunha de repressão política e violações de direitos humanos durante o período sombrio da ditadura militar.
Nesse local histórico, muitos presos políticos sofreram violências e mortes, como o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história é contada no filme Ainda Estou Aqui. O MPF, responsável pela preservação da memória e pela promoção da verdade e justiça sobre o período da ditadura militar, solicitou a avaliação do tombamento provisório e a criação de espaço online para acompanhamento do processo.
Artigos Relacionados
De acordo com a última informação, o Iphan ainda está ponderando sobre a possibilidade de não concluir a fase de instrução e, assim, não incluir o processo como prioridade para o ano de 2025. Na recomendação, o Ministério Público destaca a importância do local como um lugar de memória, essencial para a reflexão sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período sombrio da ditadura militar.
O documento também destaca a necessidade de confrontar o silêncio e o esquecimento, reforçando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia. A atuação do MPF é fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei 12.528/11 (Comissão Nacional da Verdade sobre a ditadura), além do princípio da razoável duração do processo legal.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo