Teixeira da Costa completa 90 anos, marcando um ano em que o prêmio Nobel de economia foi concedido a estudiosos da importância das instituições para a prosperidade dos países, e este foco com mercados de capitais, legislação federal, atribuição de poder regulatório, e supervisão bancária é emblemático para ele.
O mercado financeiro brasileiro passou por diversos altos e baixos ao longo dos anos, com a criação da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável por regular as atividades realizadas no mercado de valores e mercado mobiliário, sendo um marco importante na história do Brasil. Nesse contexto, o economista Roberto Teixeira da Costa, figura emblemática do setor financeiro, completa 90 anos.
Em um mercado financeiro tão fluido e em constante evolução, a atuação de pessoas como Roberto Teixeira da Costa foi fundamental para a estabilidade e credibilidade do mercado financeiro brasileiro. Além disso, o prêmio Nobel de economia foi concedido a três estudiosos da importância das instituições para a prosperidade dos países, o que realça a importância da atuação de figuras como Roberto Teixeira da Costa no mercado de investimento e no desenvolvimento da economia nacional.
Uma Nova Era para o Mercado
Em maio de 1977, Roberto foi nomeado presidente da CVM, apenas alguns meses após a sua criação em dezembro de 1976. Escolhido pelo Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen, ele formou o primeiro Colegiado da casa – ao lado, dentre outros, de Jorge Hilário Gouvea Vieira, que viria a ser o segundo presidente. A cultura da CVM foi moldada durante aqueles tempos. A estrutura de pessoal foi delineada à semelhança das empresas privadas, com um executivo principal (o Superintendente Geral) liderando os superintendentes responsáveis por conduzir cada uma das áreas.
Um movimento inesperado foi a decisão de Roberto de não contratar os antigos empregados do Banco Central, que supervisionara o mercado de capitais de 1965 a 1977. A escolha não tinha nada de pessoal. Roberto sabia que as causas da crise que destruíra as bolsas brasileiras em 1971 – incluindo as principais, do Rio e de São Paulo – iam além de omissões na legislação. Não bastava confiar nas novas leis editadas em 1976 – a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei 6.385, que criou a CVM, até porque boa parte desta última reproduzia a Lei do Mercado de Capitais (a Lei 4.728), editada 11 anos antes.
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De fato, de pouco serve uma boa lei se ela não for aplicada efetivamente, por uma instituição que entenda a importância de fazê-lo, e de fazê-lo corretamente. E o Banco Central havia sido um regulador omisso do mercado de valores, não por culpa sua, mas sim do erro cultural de atribuir-lhe essa função. Poucas coisas são tão diferentes, na sua essência, quanto o mandato principal de um supervisor da atividade bancária e o mandato principal de um regulador do mercado financeiro. O regulador bancário tem que tentar evitar que bancos quebrem, não apenas para impedir perdas para os depositantes de um banco, mas também para evitar uma corrida bancária e uma sucessão de quebras.
Apesar de seu poder e importância, bancos são instituições sensíveis. Sua principal atividade é receber nosso dinheiro obrigando-se a devolvê-lo, e muitas vezes a remunerá-lo. Só que os bancos emprestam nosso dinheiro a outras pessoas, cobram mais do que nos pagam, e ficam com a diferença – o famoso spread bancário. Sua saúde depende de conseguir receber, e receber a tempo de nos pagar. Por isso é da natureza de um regulador bancário supervisionar a gestão privada, tratar qualquer problema com todo o sigilo, e atuar silenciosamente para resolver a situação, obtendo a substituição de ativos de má qualidade ou emprestando recursos ao banco que tenha dificuldades de liquidez, por exemplo.
Já a estrela dos mercados mobiliários é a publicidade das informações sobre os seus participantes – especialmente companhias abertas e fundos de investimento. Quem investe em empresas e fundos quer saber o mais rápido possível se surgir uma boa ou uma má notícia, para poder negociar por um preço compatível com a real situação do tomador do investimento. Por isso mesmo, o principal mandato do regulador do mercado de investimento é trabalhar para que a informação não apenas seja de boa qualidade, mas se torne pública.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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