Francisco de Assis Pereira é considerado perigoso e incorrigível. Cometeu crimes graves, desafiando a legislação brasileira. O sistema penal não é suficiente para seu transtorno de personalidade, exigindo medidas de segurança.
Francisco de Assis Pereira, conhecido como o Maníaco do Parque, foi condenado a uma pena extremamente longa de quase 285 anos de prisão por uma série de crimes hediondos cometidos no final dos anos 90 em São Paulo. Durante esse período, ele cometeu atos de violência contra várias mulheres, resultando em sete assassinatos e nove casos de violência sexual.
Considerado um criminoso serial, Francisco de Assis Pereira é um exemplo de como a justiça pode ser limitada pela legislação vigente. Embora tenha sido condenado a uma pena longa, a lei brasileira na época limitava o tempo máximo de cumprimento de pena a 30 anos, o que significa que ele pode ser solto em 2028. Isso levanta questões sobre a segurança pública e a necessidade de revisar as leis para garantir que assassinos como o Maníaco do Parque sejam punidos de acordo com a gravidade de seus crimes.
O Caso do Maníaco do Parque: Um Desafio para o Sistema Penal Brasileiro
O caso do Maníaco do Parque, um assassino serial que cometeu crimes hediondos, trouxe à tona discussões sobre a periculosidade do réu e a capacidade do sistema penal em lidar com casos extremos como esse. Em entrevista, o promotor Edilson Mougenot Bonfim, responsável pela acusação no Tribunal do Júri, expôs suas reflexões sobre o caso e a legislação penal brasileira. Mougenot Bonfim é autor de ‘O julgamento de um serial killer: o caso do Maníaco do Parque’ e fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.
Para o promotor, a natureza da psicopatia de Assis revela uma incapacidade de reabilitação. ‘Não sou eu com opinião pessoal, é a ciência que diz isso; é unânime na psiquiatria mundial que pessoas que sofram desse transtorno de personalidade antissocial, no mais alto grau, como o dele, que torna ele um serial killer, são incorrigíveis, incapazes de aprender pelo exemplo, incapazes de um juízo autocrítico, sincero e, portanto, incapazes de correção.’ O promotor ressalta que a periculosidade de Assis só está contida enquanto ele estiver encarcerado.
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A Periculosidade do Maníaco do Parque: Um Risco para a Sociedade
‘Hoje ele não apresenta uma periculosidade porque o homem é ele e suas circunstâncias, e ele está preso com todo o policiamento ostensivo, está recluso, mas a partir do momento que, eventualmente, viesse a ganhar a liberdade, a personalidade dele seria a mesma, com o mesmo transtorno, e logo ali estaria presente o mesmo perigo e o mesmo risco’, declarou Bonfim. A periculosidade do Maníaco do Parque é um risco para a sociedade, e o promotor defende que o sistema penal brasileiro não oferece medidas eficazes para impedir que criminosos de alta periculosidade retornem à sociedade.
O Sistema Penal Brasileiro e o Tratamento de Seriais Killers
Na visão de Bonfim, o atual sistema penal brasileiro não oferece medidas eficazes para impedir que criminosos de alta periculosidade retornem à sociedade. Ele considera que as mudanças no Código Penal de 1984 foram um ‘erro gravíssimo’, pois substituíram o ‘sistema duplo binário’ – que permitia que o condenado cumprisse uma pena e, caso mantivesse a periculosidade, fosse submetido a uma medida de segurança – pelo ‘sistema vicariante’, onde a escolha é feita entre a pena ou a medida de segurança. ‘Em 1984, houve um erro gravíssimo a pretexto de humanizar-se as leis penais brasileiras’, comentou o promotor, afirmando que esse erro impediu o Brasil de proteger adequadamente a sociedade.
A Prisão Perpétua como Solução para Criminosos de Alta Periculosidade
Bonfim citou outros países, como França e Estados Unidos, onde criminosos de alta periculosidade podem ser submetidos a períodos de detenção prolongados ou mesmo perpétuos, dependendo do grau de ameaça que representam. Ele defende que a prisão perpétua seria uma solução mais eficaz para criminosos como Assis, que, segundo Bonfim, não apresentam condições para a reintegração. ‘A prisão perpétua, neste caso, seria inclusive um respeito ao princípio da dignidade humana em favor dele… cedo ou tarde ele fará danuras ou, e provável que isso possa vir a acontecer, alguém o mate’, argumentou. Ele relembrou o caso do ‘Bandido da Luz Vermelha’, que foi assassinado após ser solto, como um exemplo das consequências de deixar criminosos de alto risco fora do sistema penal.
Fonte: © Migalhas
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