A presidência das comissões na Câmara dos Deputados é trocada anualmente, levando em consideração o prestígio, comando da pauta e valor das emendas indicadas no Orçamento.
As próximas movimentações na Câmara dos Deputados prometem ser intensas, já que a disputa pelas comissões permanentes está acirrada entre os partidos. O comando das comissões é fundamental para a definição da pauta legislativa e para a condução dos trabalhos ao longo do próximo ano.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, busca um acordo entre os líderes partidários para a definição das presidências das comissões. No entanto, as comissões temáticas continuam sendo objeto de disputa, o que pode impactar os trabalhos legislativos nos próximos meses.
Diferença nas presidências das comissões entre Senado e Câmara dos Deputados
Ao contrário do Senado, comissões da Câmara têm mudança anual de presidência.
A disputa pela presidência desses colegiados envolve vários aspectos.
Em determinados casos, como na Comissão de Constituição e Justiça, ser presidente representa prestígio – todos os projetos de lei da Câmara precisam, em tese, passar pelo colegiado.
O mesmo ocorre com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) – formada por deputados e senadores e encarregada de elaborar o orçamento federal do ano seguinte.
Em outras comissões, entretanto, o ‘poder’ é principalmente financeiro. Isso porque as comissões têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal de cada ano, e algumas comissões recebem fatias significativamente maiores que outras.
De acordo com um levantamento divulgado pelo g1, em 2024, a distribuição de emendas das comissões da Câmara foi a seguinte:
- Comissão de Saúde: R$ 4,538 bilhões
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 1,225 bilhão
- Comissão de Esporte: R$ 650 milhões
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: R$ 356,11 milhões
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 200,2 milhões
- Comissão de Educação: R$ 180,2 milhões
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: R$ 154,1 milhões
- Comissão de Viação e Transportes: R$ 104,58 milhões
Além das citadas comissões, outras comitês também têm direito a emendas, mas em valores bem menores, inferior aos R$ 100 milhões.
Há ainda sete comissões que não têm nenhuma emenda no Orçamento de 2024. Um exemplo disso são as comissões de Minas e Energia, de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico.
Elas estavam contempladas no projeto aprovado no Congresso, mas acabaram por sofrer veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas.
Se não fosse pelo veto, o Congresso teria alocado um valor recorde de R$ 16 bilhões às emendas de comissão em 2024. Com o corte, o montante ficou um pouco acima de R$ 11 bilhões, um patamar similar ao de 2023.
O governo Lula afirma que pretende restaurar esses valores vetados ao longo do ano, mas ainda não detalhou como isso será feito.
Busca pela presidência dos colegiados
Conforme determinação da Câmara, os partidos com maior número de assentos eleitos têm prioridade nas primeiras indicações para presidir as comissões. Por esse motivo, o PL – que elegeu 99 deputados – teria a preferência na escolha.
O partido, que é de oposição ao governo Lula, deseja liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – comissão que avalia todos os projetos, incluindo as pautas de interesse do Executivo.
Certos parlamentares do PL estão defendendo a indicação de Caroline de Toni (SC), deputada próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para liderar a CCJ.
No entanto, eles já consideram a possibilidade de escolher um nome mais moderado, em nome de um acordo com os demais partidos e com o próprio Lira, que — segundo lideranças — também é contrário a um nome radical à frente da comissão.
As comissões Mista de Orçamento (CMO), encarregada de aprovar matérias orçamentárias, e da Saúde, de onde saem grande parte das emendas parlamentares, também estão sendo disputadas por mais de um partido.
O PT, segunda maior bancada da Casa, poderia conquistar a presidência da CMO, mas, segundo parlamentares, pode abrir mão da prerrogativa em prol de legendas como União Brasil ou Progressistas, no intuito de fortalecer a base governista na Câmara.
De forma reservada, deputados do partido dizem que, para o governo, a demora na instalação das comissões pode até ser benéfica — já que evitaria, por exemplo, a convocação de ministros nestes colegiados.
Além disso, assuntos de interesse do governo podem ser levados diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, se houver aprovação de pedidos de urgência.
Proposta em consideração
Durante a reunião de líderes desta terça-feira, uma das propostas discutidas é dar a presidência de comissões com maior fatia do Orçamento a PT e PL e abrir espaço para PP e União comandarem a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesse modelo, o PT ou PL poderiam liderar a comissão de Saúde, que tem R$ 4,5 bilhões em emendas.
Já o PL afirma que não abrirá mão da CCJ para o União Brasil, que já definiu Arthur Maia (União-BA) como postulante.
Vetos e emendas
Os líderes da Câmara aguardam a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para encaminhar as votações da próxima sessão do Congresso que vai analisar vetos do governo ao Orçamento.
Os deputados esperam que a reunião possa ocorrer na próxima semana, inclusive com a presença de Lira, embora não haja confirmação da Fazenda.
Um ponto de conflito é o veto do presidente Lula a parte das emendas de comissão, que têm aumentado de valor após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o Orçamento Secreto. No orçamento deste ano, essa modalidade atingiu um valor recorde de R$ 11 bilhões.
Apesar de o governo ter resolvido parte do impasse ao publicar, na semana passada, um decreto definindo um calendário de pagamento às emendas, parlamentares ainda desejam encontrar uma solução para o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão.
Líderes buscam decidir com Haddad um meio de recuperar os valores cortados, o que também pode impactar o funcionamento das comissões, que estarão responsáveis pelos fundos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem afirmado que o governo tentará recuperar o dinheiro das emendas sem prejudicar programas sociais.
Além disso, os parlamentares querem resolver um veto de Lula às indicações feitas às emendas de comissão.
Na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente da República vetou um artigo que obrigava o Executivo a receber as indicações do Parlamento para a execução das emendas parlamentares.
No caso das emendas de execução obrigatória, individual e de bancada, a indicação continua, pois é constitucional, mas a medida vetada poderia questionar a solicitação de prioridade feita pelos parlamentares nas emendas de comissão, que não são obrigatórias.
Janela para mudança partidária
Outro aspecto que deve tumultuar este começo de ano no Congresso é a janela partidária, que permite aos parlamentares mudarem de partido para concorrerem às eleições.
A janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos que foram eleitos em eleições proporcionais – deputados e vereadores – podem trocar de partido sem perder o mandato. Neste ano, o período será de 7 de março a 5 de abril.
Parte dos deputados tem projetos eleitorais neste ano e planejam ser candidatos a prefeitos. Para se viabilizar, no entanto, alguns deles terão que mudar de legendas.
O movimento mobiliza os partidos, interessados em atrair novos integrantes, o que provoca uma ‘negociação de cargos’. Isto acaba desviando a atenção do plenário, além de reduzir a produtividade parlamentar.
A previsão dos parlamentares é que temas que causem maior controvérsia no Congresso — como a medida provisória da reoneração, a regulamentação da reforma tributária e um potencial regramento da inteligência artificial — apenas avancem a partir de abril.
Fonte: G1 – Política
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