Nova dispensa do governo pode aumentar isenção de rendimentos da declaração de imposto de renda da pessoa física, parcela isenta e não tributável, somadas às bases de cálculo dos processos de retenção na fonte, promoção dos sócios.
Em um movimento para otimizar a imposto, o governo federal pretende apresentar mudanças no Imposto de Renda para desonerar rendimentos mensais até R$ 5 mil a partir do ano de 2026, o que beneficiaria cerca de 90% dos contribuintes. O objetivo é tornar o Imposto de Renda mais justo, graças às mudanças que a equipe econômica pretende fazer, a fim de adequar o imposto às necessidades da sociedade, facilitando a vida dos contribuintes.
A equipe econômica do governo federal anunciou que planeja mudanças no imposto, como a imposto com renda mensal até R$ 5 mil a partir de 2026, afetando 90% dos contribuintes. Com isso, o Imposto de Renda pode se tornar um instrumento mais eficaz na tributação efetiva, o que poderia até mesmo aliviar a carga tributária dos contribuintes, com a ideia de beneficiar os mais necessitados. Essa mudança poderia ser um passo importante para reduzir a inflação e estimular o rendimento, empregos e o desenvolvimento do país, graças às mudanças no imposto.
A Tributação no Campo de Visão: Impostos, Rendimentos e Desafios
A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revoluciona a arena da tributação, trazendo mudanças significativas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs). Essas alterações exigirão uma mudança no planejamento fiscal e na gestão tributária. Especialistas apontam que a ampliação da faixa de isenção, atualmente limitada a rendas de até R$ 2.824 mensais, pode elevar o limite para rendimentos isentos na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso a lógica atual seja mantida. Com isso, os MEIs terão uma vantagem direta da mudança.
A atualidade impõe a obrigatoriedade de declarar o IRPF inclui pessoas que tenham recebido rendimentos tributáveis somados de R$ 30.639,90 ou mais. ‘Hoje o limite de R$ 2.824 (até dois salários mínimos) gera um valor anual de aproximadamente R$ 30 mil. A partir do momento que esse valor vai para R$ 5 mil, ele dobra, ultrapassando R$ 60 mil ao ano. Isso futuramente pode impactar o MEI.Ele tem tributação simplificada na pessoa jurídica, e na física poderá aplicar um percentual de dedução’, comenta Cristiano Correa, coordenador dos cursos de MBA em Negócios do Ibmec São Paulo.
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Por exemplo, para um MEI que atua na prestação de serviços, com um faturamento bruto anual de R$ 81 mil e despesas de R$ 20 mil, o lucro líquido seria de R$ 61 mil (faturamento bruto menos despesas). Sobre esse valor, aplica-se a parcela isenta e não tributável, que, no caso de prestação de serviços, corresponde a 32% do faturamento bruto. Assim, o valor isento seria de R$ 25.920, restando R$ 41.080 como rendimentos tributáveis, que deverão ser declarados no IRPF por passar do teto.
Com a elevação da faixa de isenção para próximo de R$ 60 mil anuais, esse valor deixaria de ser tributável, e o MEI ficaria isento da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. A situação pode variar se ele tiver outro emprego com vínculo celetista, sendo as bases de cálculo somadas.
Fonte: @ PEGN
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