Decisão sobre tratamentos complexos se dá em meio ao debate entre finanças públicas e acesso à saúde.
Em um cenário marcado pela tensão entre o direito do paciente a tratamento eficaz e o orçamento do Estado, surgem desafios incontestes. Medicações caras e ainda não fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) geram uma gama de problemas, especialmente quando consideramos a judicialização como principal via para a resolução desses impasses. É dentro desse contexto que a judicialização assume um papel de destaque.
Para que uma ação judicial seja levada a efeito, o paciente ou seus familiares precisam apresentar, às vezes, um pedido detalhado. Essa documentação é fundamental, pois os juízes precisam de regras claras para decidir a favor ou contra o pedido. A judicialização, em si, não é um processo simples. Pode envolver a análise de vários casos por parte do tribunal, o que faz com que o processo seja longo e complexo em alguns casos. Além disso, a judicialização não deve ser vista como o único meio de resolver os problemas de saúde pública. Em alguns casos, pode ser mais eficaz buscar soluções colaborativas com os órgãos governamentais para que as necessidades de saúde sejam atendidas de forma mais rápida e eficiente.
Desafios no Equilíbrio entre Direito à Saúde e Orçamento Público
A disputa entre o direito à saúde e o orçamento público do governo está prestes a ganhar um novo capítulo, como resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer regras mais rígidas para o acesso a medicamentos não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão visa equilibrar a contabilidade pública diante do aumento exponencial de pedidos de liminares para obter tratamentos, que tem gerado um impacto significativo no orçamento do governo.
A judicialização do acesso a medicamentos tem sido um tema de grande controvérsia nos últimos anos, especialmente após a aprovação de tratamentos avançados e caros para doenças raras e complexas. O exemplo do medicamento para distrofia muscular de Duchenne, que custa 17 milhões de reais por dose, ilustra a questão. Com o aumento do número de processos nos tribunais, o sistema de saúde vem enfrentando uma sobrecarga que não apenas afeta os recursos financeiros, mas também a capacidade de atender às necessidades de saúde da população.
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No período de 2020 a 2024, o número de novos processos aumentou de 21.000 para 61.000, demonstrando a escalada do problema. Além disso, a decisão das liminares pode ter repercussões sociais, influenciando o acesso universal à saúde. A conta do governo é alarmante, com repasses de 1,8 bilhão de reais em 2022, 2,2 bilhões em 2023 e 1,9 bilhão até setembro de 2024.
O Ministério da Saúde reconhece a importância do acesso à justiça para garantir direitos, mas destaca o impacto financeiro da judicialização. A pasta afirma que a judicialização tem gerado o deslocamento de recursos para terapias caras e sem benefícios clínicos ou segurança comprovados, afetando as políticas amplas de acesso à saúde.
Fonte: @ Veja Abril
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