Abramge e IPSConsumo lançam Observatório da Saúde para setor de saúde privada, cobrindo demandas não contempladas pela regulação.
Com o crescimento da judicialização de demandas relacionadas à saúde privada, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) lançaram um grupo de estudos para diagnosticar os motivos por trás desse processo.
Os resultados da pesquisa revelaram uma tendência crescente na judicialização das demandas relacionadas à saúde privada no país. A estatística mostrou que a maioria das queixas foi por procedimentos médicos e assistência prestados pela saúde suplementar. Além disso, os relatórios apontam que a litigiosidade é mais alta em demais áreas, como embargos e recursos. A análise dos dados também destacou a importância de se considerar os diagnósticos dos conflitos, como a ineficiência no atendimento aos pacientes e a falta de transparência nas informações oferecidas pela saúde privada. Com esses dados, é possível entender melhor o cenário da saúde privada no Brasil e identificar áreas que necessitam de melhoria.
Entendendo a judicialização em saúde: a iniciativa do Observatório da Saúde
A crescente litigiosidade envolvendo planos de saúde no Brasil é um desafio que necessita ser enfrentado de forma sistemática. Durante o congresso realizado no Pavilhão da Bienal, em São Paulo, representantes do setor da saúde, do Judiciário e do governo federal se reuniram para discutir as medidas necessárias para conter a alta litigiosidade e entender as razões subjacentes à judicialização excessiva.
A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, enfatizou a importância de ultrapassar a análise da estatística e compreender a causa raiz dos conflitos envolvendo planos de saúde. ‘Há muitas pesquisas estatísticas, mas precisamos dar um passo de maior profundidade. É preciso entender se há situações que não estão contempladas pela regulação ou, se estão, por que ainda assim estão sendo judicializadas. Precisamos entender para além dos números’, destacou Juliana, que é advogada especializada em Direito do Consumidor e ex-chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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O Observatório da Saúde, uma iniciativa conjunta do IPSConsumo e da Abramge, visa realizar pesquisas qualitativas para elucidar o perfil das reclamações e emitir relatórios com diagnósticos e sugestões para subsidiar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o Poder Judiciário. Além das ações judiciais, o observatório também irá analisar as controvérsias e demais queixas registradas no âmbito administrativo, como as depositadas nos Procons, na ANS e na plataforma Consumidor.gov.
‘Queremos entender onde reside o problema. É o setor? É a comunicação (com o consumidor)? A judicialização é efeito, é a consequência. Precisamos olhar a causa e, a partir daí, começar a buscar soluções’, destacou o presidente nacional da Abramge, Gustavo Ribeiro.
A estatística da judicialização em saúde
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 800 mil ações desse tipo pendentes de julgamento – desse total, aproximadamente 480 mil foram ajuizadas apenas em 2024. ‘São números preocupantes. Não apenas porque são elevados, mas porque revelam uma tendência de crescimento. Em 2020, entraram 21 mil novas ações relacionadas à saúde’, enfatizou o ministro.
O Observatório da Saúde visa concluir seus trabalhos até o fim de 2025, com publicações periódicas ao longo desse período. ‘Queremos entender o que está por trás da estatística e, a partir daí, começar a buscar soluções para conter a alta litigiosidade e melhorar a prestação de serviços de saúde suplementar no Brasil’, ressaltou Juliana Pereira.
Diagnóstico e sugestões para a melhoria da prestação de serviços de saúde
O Observatório da Saúde pretende emitir relatórios com diagnósticos e sugestões para melhorar a prestação de serviços de saúde suplementar no Brasil. Além disso, o grupo também irá realizar pesquisas qualitativas para elucidar o perfil das reclamações e entender as razões subjacentes à judicialização excessiva.
‘Queremos entender se há situações que não estão contempladas pela regulação ou se estão, por que ainda assim estão sendo judicializadas. Precisamos entender para além dos números e encontrar soluções para melhorar a prestação de serviços de saúde suplementar no Brasil’, enfatizou Juliana Pereira.
O Observatório da Saúde visa contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde suplementar no Brasil, reduzindo a litigiosidade e melhorando a satisfação dos consumidores com os serviços de saúde.
Fonte: © Conjur
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