Aumento da despesa esperada com benefícios previdenciários e despesas com pessoal e encargos sociais, conforme relatório de avaliação de receitas e despesas do Ministério do Planejamento e Orçamento e Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
O governo da nação tem ampliado significativamente o bloqueio de recursos no Orçamento, elevando o valor de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões. Esse movimento visa garantir o cumprimento das metas fiscais, o que, por sua vez, reflete diretamente na gestão das Receitas e Despesas.
De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor bloqueado supera amplamente o montante inicial, demonstrando o esforço do governo em manter o controle sobre Orçamento. É essencial que o governo federal mantenha o equilíbrio entre Receitas e Despesas, garantindo que o país continue crescendo economicamente.
Consequências do Controle Fiscal
O governo adotou medidas para cumprir com o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, por meio de bloqueio de recursos. Este bloqueio visa atingir o limite de gastos, ao contrário do contingenciamento, que visa atingir a meta de resultado primário. No entanto, o contingenciamento não foi necessário, uma vez que o resultado previsto está dentro da meta.
O bloqueio de recursos foi elevado em 7,7 bilhões de reais, devido ao aumento da despesa esperada com benefícios previdenciários. Apesar disso, o aumento foi parcialmente compensado pela redução de 1,9 bilhão de reais em despesas com pessoal e encargos sociais, decorrente da reprojeção das despesas com abono pecuniário, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
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O detalhamento do bloqueio por ministério será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para ser divulgado em 29 de novembro. Após a publicação do decreto, os órgãos terão até 6 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas.
O bloqueio apenas poderá incidir sobre despesas discricionárias gerais, incluindo o novo PAC, e sobre emendas de comissão, sendo esta última na mesma proporção do conjunto das discricionárias. Emendas individuais e de bancadas não serão atingidas pelo bloqueio.
Projecções para as Contas Públicas
O governo revisou a sua projeção para o déficit primário do governo central neste ano, elevando-o de R$ 28,3 bilhões para R$ 28,7 bilhões. Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC).
A meta para 2024 é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. O resultado estimado pelo governo para o fim do ano é levemente melhor que o limite inferior da meta, o que não levou à necessidade de contingenciamento.
O relatório divulgado nesta sexta-feira mostra, ainda, que a estimativa de receitas primárias para 2024 caiu R$ 2,1 bilhões, para R$ 2,697 trilhões, na comparação com o relatório anterior, divulgado em setembro. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas caiu R$ 3,7 bilhões, para R$ 2,168 trilhões.
Já a previsão para as despesas primárias caiu R$ 7,2 bilhões, para R$ 2,234 trilhões, enquanto estimativa para as despesas obrigatórias caiu R$ 63,9 milhões, para R$ 2,043 trilhões. Por sua vez, a projeção para as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos) caiu R$ 7,2 bilhões, para R$ 191 bilhões.
Projecções para Indicadores Econômicos
O Ministério do Planejamento e Orçamento atualizou as suas projeções para uma série de indicadores econômicos referentes a 2024. A nova projeção para o IPCA é de 4,40% (ante 4,25%), enquanto que a projeção para o crescimento do PIB é de 3,25% (ante 3,21%).
A projeção para a Selic média de 2024 passou de 10,76% para 10,80%. A estimativa para a taxa de câmbio médio, por sua vez, passou de R$ 5,29 para R$ 5,34. Já a projeção para o preço do barril de petróleo variou de US$ 79,57 para US$ 80,28.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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