Líder do governo destaca importância do esforço concentrado no Congresso para aprovar prioridades fiscais e investimentos.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, esta segunda-feira (11) marca o início do período mais crucial para o esforço fiscal e para a política do governo.
Em função disso, o dia se inicia com uma reunião do presidente Lula (PT) com Randolfe, que também conta com a presença de autoridades, incluindo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, destaca que esta segunda-feira (11) representa o início do calendário mais decisivo para o esforço fiscal e para a política de gestão do governo.
Em decorrência disso, o dia começa com uma reunião do presidente Lula (PT) com Randolfe, que também reúne o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Reunião do governo para priorizar esforço fiscal
Randolfe destaca a importância da reunião para a administração governamental. Segundo ele, o governo está focado em dar prioridade ao Congresso nas duas semanas seguintes, já que considera que são semanas cruciais para suas metas.
Ele também ressaltou que o esforço fiscal e as votações serão intensificados não apenas esta semana, mas também na semana seguinte. Portanto, o governo está determinado a dar prioridade a estas duas semanas.
A política do governo visa à aprovação da MP 1185, da subvenção do ICMS, uma medida considerada crucial para o esforço fiscal. Entenda:
- A MP 1.185 estabelece as diretrizes para as empresas utilizarem os benefícios fiscais concedidos pelos estados e aprovados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no pagamento do ICMS.
- De acordo com a MP defendida pela autoridade governamental, esses benefícios não poderão ser utilizados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas despesas operacionais da empresa.
- Em outras palavras, o benefício do ICMS só pode reduzir a base de cálculo dos impostos federais se o crédito for direcionado para investimentos – desde que os requisitos legais sejam comprovados.
- Como resultado prático, a medida provisória aumenta a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresas, o que por sua vez aumenta o imposto que elas terão que pagar.
Fonte: G1 – Política
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