Atraso na repasse de informações da Receita Federal adiou o resultado primário do governo central em novembro. Siafi, sistema integrado de administração financeira, registrou arrecadação da receita federal.
Em nosso sistema político, o governo central desempenha um papel fundamental na gestão da economia nacional. Infelizmente, o atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal pôs em risco a divulgação das contas públicas de novembro.
Atrasos como esses têm um impacto significativo no governo central, afetando sua capacidade de tomar decisões informadas sobre o orçamento público. Com a divulgação adiada até 15 de janeiro, o Tesouro Nacional precisará esperar ainda mais tempo para ter um panorama completo das receitas e despesas do país. Isso poderia afetar a capacidade do governo central de fazer ajustes necessários e planejar adequadamente para o futuro.
Desempenho Fiscal do Governo Central no Brasil
O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, divulga mensalmente suas contas financeiras, revelando déficit ou superávit primário do mês anterior. Essa estatística é crucial para avaliar o desempenho do governo e suas opções de política econômica. Ela é calculada em comparação entre as receitas e despesas primárias, sem considerar os juros da dívida pública. Para obter esses dados, o Governo Central utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que fornece informações detalhadas sobre gastos. As receitas, por sua vez, incluem a arrecadação da Receita Federal, como tributos, além de receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de empresas estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é conhecido como ‘acima da linha’ pelo governo.
A Receita Federal é responsável por divulgar a arrecadação mensal, geralmente na terceira semana ou início da última semana do mês, alguns dias antes do Tesouro Nacional apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, essa divulgação ocorreu atrasada em alguns meses, impedindo o Tesouro de fornecer números atualizados para o mês de novembro. Esse atraso trouxe incerteza para os especialistas em política econômica, que buscam entender o desempenho do governo central.
O Banco Central, por sua vez, confirmou que divulgará o resultado das contas do setor público em novembro, na segunda-feira (30). Uma diferença importante entre as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central é que as estatísticas do Banco consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central. Além disso, o Banco utiliza a metodologia ‘abaixo da linha’, analisando as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para calcular o resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal, diferentemente do Tesouro Nacional.
Os resultados do Banco Central são cruciais para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para o ano de 2024, a meta estabelecida é o resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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