O novo decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que revoga a cidadania automática por nascimento nasceu em uma encruzilhada. Ele escolheu a via política para alterar a jurisdição em relação aos direitos civis, o que levou a uma emenda controversa.
No cenário atual da política nos Estados Unidos, o debate sobre cidadania tem ganhado destaque. O direito à cidadania é um tema complexo e multifacetado, envolvendo discussões sobre identidade nacional, direitos civis e responsabilidades cívicas. O decreto do presidente Donald Trump, que visa acabar com a cidadania automática por nascimento, é um exemplo disso. Essa decisão gerou grande controvérsia e levanta a pergunta: o que significa ser cidadão em um país onde a cidadania não é automaticamente concedida a todos os nascidos no território?
Na verdade, a cidadania é um conceito profundo que envolve direitos, responsabilidades e identidade. A cidadania por nascimento é um modelo comum em muitos países, onde todos os nascidos no território adquirem automaticamente a cidadania. No entanto, o modelo americano adota o princípio da cidadania automática, que concede cidadania aos nascidos nos EUA, independentemente da nacionalidade dos pais. Essa distinção é crucial para entender as implicações do decreto do presidente Trump. A cidadania não é apenas um status jurídico, mas um símbolo de inclusão e pertencimento à comunidade. Perder esse direito pode ter consequências profundas para os indivíduos e para a sociedade como um todo.
Repercussões do decreto de Trump sobre a cidadania no cenário político
A assinatura de decretos por Donald Trump no dia de sua posse como presidente dos EUA trouxe à tona as questões relativas à cidadania nos Estados Unidos. A via política, embora seja uma opção disponível, enfrenta grandes obstáculos devido à necessidade de aprovação de uma emenda à 14ª Emenda da Constituição, que estabelece o direito à cidadania por nascimento. Esta emenda apresenta um dos maiores desafios ao atual governo, uma vez que a aprovação de uma emenda da Constituição requer o voto de dois terços dos senadores e dos deputados federais, além da ratificação por três quartos dos estados.
A dificuldade de aprovar uma emenda da Constituição remete a uma encruzilhada, onde o governo deve se decidir se percorrerá a via judicial em busca da alteração da cidadania. Organizações de direitos humanos e defesa dos direitos civis dos cidadãos podem tomar a iniciativa de entrar com uma ação judicial, questionando o decreto de Trump e solicitando a declaração de inconstitucionalidade. A Suprema Corte é denominada como o poder jurisdicional competente para resolver a questão e emissão de uma medida liminar para suspender a vigência do decreto até a decisão final.
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A 14ª Emenda da Constituição é clara ao afirmar que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do mesmo são cidadãos dos Estados Unidos e do estado onde residem. A Suprema Corte já havia esclarecido essa questão em 1898 no caso United States v. Wong Kim Ark, onde afirmou que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos, independentemente de serem filhas de imigrantes, são cidadãs dos EUA. O precedente estabelecido em 1898 resistiu a tentativas de derrubá-lo durante 126 anos, até que o governo Trump buscou reavaliar a questão.
A equipe jurídica do presidente Trump busca restringir a cidadania por nascimento para apenas incluir pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos, afirmando que os filhos de imigrantes ilegais não devem ser considerados cidadãos americanos por nascimento. Para tanto, a equipe jurídica do governo busca reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, revogando em parte o precedente de 1898. O decreto do presidente Trump busca apontar a direção da estratégia da equipe presidencial em dois de seus parágrafos, onde se afirma que a 14ª Emenda não foi interpretada de forma universal para estender a cidadania a todos os nascidos nos Estados Unidos.
Fonte: © Conjur
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