Em 2017, a proveta perdeu sua função original. O Encceja continuará aplicado, independentemente da mudança, para conceder diploma a quem não se formou na idade correta.
O ministro da Educação, Camilo Santana, revelou a disposição do governo em adotar uma mudança significativa no sistema educacional. Segundo ele, a pasta está investigando a viabilidade de utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um documento de certificação de conclusão escolar para jovens e adultos a partir de 2025.
Essa proposta guarda conexão com a necessidade de reavaliação da estrutura dos exames, em busca de modelos mais flexíveis e adaptados às necessidades específicas do Ensino Médio. Além disso, a utilização do Enem como certificado de conclusão escolar poderia reduzir a complexidade do processo de certificação, tornando-o mais acessível para os jovens e adultos que buscam se certificar.
Revisão do Exame Nacional do Ensino Médio
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abandonou a função de conceder diplomas de ensino médio em 2017, decidido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desde então, jovens e adultos que não concluíram o ensino médio na idade correta podem buscar o diploma por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além do fundamental.
Retorno do Enem e Exclusão do Encceja
Manuel Palacios, presidente do Inep, expressou entusiasmo pelo estudo de propostas para rever o Enem, enfatizando sua capacidade de avaliar desempenhos. O Ministério da Educação (MEC) esclareceu que, mesmo se o Enem voltar a oferecer a opção de ‘diplomação’, o Encceja não deixará de existir.
A Funcionalidade do Enem Antes de 2017
Entre 2009 e 2016, candidatos com mais de 18 anos, que não haviam concluído o ensino médio, podiam se inscrever no Enem. Com a nota obtida, eles poderiam obter um certificado de conclusão dos estudos escolares. Isso possibilitava participar de processos seletivos para empregos que exigiam o diploma. A nota mínima exigida era de 450 pontos em cada prova (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática) e 500 pontos na redação. Por exemplo, João, de 21 anos, que alcançou a nota pedida em todas as disciplinas do Enem 2014, menos em matemática, poderia se inscrever novamente em 2015 e fazer apenas a prova que faltava, e então solicitar seu certificado de ensino médio. Em 2016, mais de 1 milhão de candidatos participaram do exame regular, pleiteando o diploma. Desses, 12,4% tiveram sucesso.
Razão da Perda de Função do Enem
O ministro Mendonça Filho decidiu que não era mais possível aplicar uma avaliação tão abrangente para aqueles com objetivos distintos. Ele explicou que o Enem, ao avaliar conhecimentos mais aprofundados, estava impondo um ônus para quem não pensava no ensino superior. Ao tirar a possibilidade de ‘diplomação’, havia também a intenção de elevar a média nacional dos candidatos do Enem — já que quem não havia concluído a educação básica na idade certa passaria a ficar de fora.
O Encceja: Uma Alternativa
O Encceja não deixará de existir, mesmo se o Enem voltar a conceder diplomas de ensino médio. Para obter o diploma de ensino fundamental, é necessário ter 15 anos completos na data de realização do exame. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos. As provas objetivas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino, com questões de múltipla escolha e um mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. O método de correção é o TRI (Teoria de Resposta ao Item).
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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