© 2023: Debate sobre aperfeiçoamento na progressão de penas eletrônicas para crimes hediondos gera clamor na sociedade.
A Lei de Execução Penal (LEP) sofreu alterações significativas, trazendo novas possibilidades para as saidinhas dos detentos. Agora, com as novas regras, as saidinhas passam a ser mais restritas, visando garantir a segurança da sociedade.
Além disso, as mudanças na LEP também impactam as visitas dos presos à família, promovendo uma maior fiscalização e controle durante esses momentos. É essencial que as saidinhas e as visitas sejam realizadas de forma responsável e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação atual.
Debate sobre aperfeiçoamento das regras para as saidinhas
Depois de treze anos de discussão, desde que o projeto original foi apresentado, o debate sobre o aperfeiçoamento das regras para as saídas temporárias resultou em três mudanças significativas que entraram em vigor em 2024. A primeira delas foi a ampliação da tipificação dos crimes que impedem as saidinhas, causando impacto no clamor da sociedade. Agora, crimes como assaltos com arma branca foram incluídos, refletindo os temores diários de quem vive nos grandes centros.
Essa ampliação não se restringe apenas a crimes específicos, mas também abrange delitos praticados com violência ou grave ameaça, como estupro, sequestro e exploração sexual de crianças. Antes, a exigência do resultado morte para crimes hediondos era necessária, mas agora, qualquer crime praticado com violência impede a concessão das saidinhas.
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Além disso, a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de pena se tornou um requisito adicional para as saidinhas. Esse exame, que avalia a personalidade e antecedentes criminais dos presos, visa garantir que aqueles que são liberados para convívio com a sociedade estejam preparados para essa reinserção gradual.
No sistema prisional brasileiro, a progressão dos regimes que possibilitam benefícios como estudar, trabalhar e visitar a família é baseada em regramentos específicos, aplicados de forma individualizada. No regime fechado, por exemplo, a decisão de permitir saídas para visita à família é tomada levando em consideração a realidade de cada preso. Essas mudanças visam aprimorar o sistema de execução penal e garantir que a sociedade esteja protegida de criminosos que praticaram delitos graves.
Fonte: @ CNN Brasil
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