Novas regras de transição para a aposentadoria pelo INSS em 2024, com mudanças no direito adquirido e idade mínima.
Novas regras de aposentadoria serão implementadas pelo INSS a partir de 2024. As mudanças contemplam as regras de transição para os segurados que já contribuíam com o INSS antes da reforma de 2019.
As novas normas de transição para a aposentadoria do INSS terão início em 1º de janeiro de 2024. É importante estar atento às mudanças, principalmente para aqueles que já estavam contribuindo com o INSS antes da reforma de 2019. É fundamental entender as alterações para garantir o direito à aposentadoria no futuro.
A Reforma da Previdência e a aposentadoria
Em virtude da atual reforma da previdência, ocorreram mudanças significativas nas regras relativas à aposentadoria. Importante salientar que essa reforma estabeleceu uma nova idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. No entanto, aqueles que já haviam atingido a idade mínima necessária antes da reforma mantiveram seu direito adquirido à aposentadoria.
De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, é crucial realizar o planejamento financeiro para a aposentadoria e avaliar em qual regra as vantagens são mais evidentes. É preciso compreender que aposentadoria deve ser bem planejada, visando alcançar o melhor benefício concedido pelo INSS.
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As regras de transição, presentes na reforma da previdência, foram implementadas para os segurados que não haviam preenchido todos os requisitos para se aposentarem até a aprovação da reforma. Estas regras visaram amenizar os efeitos da nova legislação.
Regra permanente trazida pela reforma da Previdência: De acordo com essa normativa, os homens se aposentam com 65 anos e 20 anos de contribuição, sendo que para os filiados após 13 de novembro de 2019 esse tempo diminui para 15 anos. Já as mulheres devem ter 62 anos e 15 anos de contribuição.
Merece destaque ainda a previsão de regra de transição em 2024. Segundo estas novas normas, tanto homens quanto mulheres necessitarão atingir uma certa pontuação, a qual varia a cada ano. Neste ponto da simulação de aposentadoria, é necessário observar o cálculo de 60% do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens, acrescido de 2% por cada ano a mais de contribuição, porém limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49.
Outra regra importante de transição foi vista na reunião de 2024, o que estabeleceu pontos alterados para a concessão de aposentadoria. Tanto a regra da idade mínima em 2024 quanto a conjugação de idade e tempo de contribuição passam a ser novos critérios que regulamentam o processo. Para as mulheres em 2023, a idade mínima passa a ser de 62 anos e 15 anos de contribuição, já para os homens, a idade mínima passa a ser de 65 anos e 20 anos de contribuição.
É sempre importante se planejar com antecedência para a aposentadoria, e procurar o acompanhamento de assistentes ou planejadores de aposentadoria para traçar o melhor caminho.
Fonte: João Badari, advogado
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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