Congresso aprovou restrição de saída temporária de detentos em datas especiais como a Páscoa, após mudança na lei em março.
O governo vai vetar uma parte do projeto que regulamenta as saidinhas, impedindo a saída de presos do semiaberto para visitar a família, de acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
‘Preservamos praticamente todo o projeto, mas estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais, como na Páscoa e no Dia das Mães. A família é importante do ponto de vista cristão’, afirmou o ministro, afirmou o ministro.
A proposta que restringe as saidinhas foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado para modificar trechos da legislação que trata das saídas temporárias de presos.
Discussão sobre ‘saidinhas’
Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.
Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.
O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
Saidinhas e saídas temporárias: mudança na lei
A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha, em Belo Horizonte (MG), em janeiro.
Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
À época da aprovação, o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) – que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar –, defendeu a proposta.
‘As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena’, afirma.
Em nota divulgada à época da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades – incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) – divulgaram nota avaliando a mudança na lei ‘trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados’ e vai ‘agravar ainda mais’ índices de violência.
O projeto também já foi criticado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania – que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil –, para quem o projeto é ‘flagrantemente inconstitucional’.
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Fonte: G1 – Política
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