O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou à comunidade de Mariana (MG) proposta do Poder Público para repactuação do Sistema Único de Assistência Social, saúde coletiva, retomada econômica, auxílio financeiro e infraestrutura.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou à comunidade de Mariana (MG), na sexta-feira (18/10), uma proposta inovadora para a repactuação do acordo relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão (MG), em 2015. Essa medida visa estabelecer um novo marco para a relação entre as partes envolvidas.
A proposta apresentada pelo Poder Público prevê investimentos de R$ 167 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões serão recursos novos. Essa repactuação é resultado de uma longa negociação e busca estabelecer um acordo justo e equitativo para todas as partes envolvidas. Além disso, a medida também envolve uma redefinição dos termos do acordo original, visando atender às necessidades atuais da comunidade e promover uma reestruturação mais eficaz dos recursos disponíveis.
Repactuação: Um Novo Caminho para a Reparação
Durante uma reunião no auditório do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Belo Horizonte, foi apresentada uma nova proposta de repactuação para a reparação dos danos causados pela tragédia da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A apresentação foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença de membros da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais organizados e os próprios atingidos da bacia do Rio Doce.
A nova proposta de repactuação prevê um conjunto de investimentos que serão custeados pelas empresas responsáveis pelos danos, Vale, BHP e Samarco. O montante total dos investimentos é de R$ 12 bilhões, sendo que R$ 640 milhões serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da Bacia do Rio Doce. Além disso, R$ 3,6 bilhões serão destinados à infraestrutura e equipamentos para a saúde coletiva.
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Renegociação e Redefinição dos Investimentos
A nova proposta também prevê a renegociação e redefinição dos investimentos para a retomada econômica da região. R$ 7,09 bilhões serão destinados às ações previstas para a retomada econômica, incluindo a recuperação de rodovias, como a BR-262 e BR-365. Além disso, R$ 1 bilhão será destinado a auxílio financeiro às mulheres que foram vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório.
A reestruturação dos investimentos também prevê a criação de um amplo programa de saneamento básico, com R$ 11 bilhões, e a recuperação de projetos socioambientais dos Estados, com R$ 17,8 bilhões. A repactuação também prevê a implementação de medidas diversas de caráter reparatório, incluindo a finalização de reassentamentos, a implantação de sistema indenizatório para parte dos atingidos e a retirada de rejeitos.
Acordo e Implementação
A nova proposta de repactuação foi apresentada como um acordo entre as empresas responsáveis e o Poder Público (União, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e municípios). O acordo prevê que as empresas permaneçam com a obrigação de implementar medidas diversas de caráter reparatório, enquanto o Poder Público implementará ações e programas em prol dos atingidos e para reparar o meio ambiente na região da bacia do Rio Doce.
A implementação da nova proposta de repactuação é vista como um passo importante para a reparação dos danos causados pela tragédia da Barragem do Fundão. A repactuação fará uma transformação de verdade na vida das pessoas, como disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fonte: © Conjur
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