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Em junho, no Rio de Janeiro, Lula defendeu a regulamentação das plataformas de vídeo e fomento do cinema nacional.
Uma nova proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados para regular os serviços de streaming, visando que as empresas que oferecem serviços de streaming paguem tributos. O Projeto de Lei 2331/22 determina que as empresas devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) como forma de contribuir para o setor audiovisual do país.
Essa medida impactará diretamente as plataformas de streaming que operam no Brasil, tornando obrigatório o recolhimento dos tributos estabelecidos. Com a crescente popularidade dos serviços de streaming, a regulamentação se faz necessária para garantir a sustentabilidade do setor audiovisual nacional. As plataformas de streaming terão que se adequar às novas exigências legais, contribuindo assim para o desenvolvimento da indústria cinematográfica do país.
Projeto de Lei para Regulamentação de Serviços de Streaming e Tributação do Setor Audiovisual Nacional
A Condecine, um tributo essencial para o fomento do cinema e do audiovisual brasileiros, está em pauta na Câmara dos Deputados. Além disso, há outra proposta em análise com o intuito de regulamentar as plataformas de streaming e o VoD no país. O PL 8889/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aguarda votação no Plenário. O relator apresentou um parecer preliminar, cuja aprovação depende de acordo entre os partidos.
O PL 2331/22, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará pela análise das comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Segundo o texto, a Condecine será anual, com alíquota progressiva: empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão 3%, enquanto aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Já as empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão alíquota zerada. O tributo será reduzido pela metade se metade do catálogo do serviço for nacional.
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Para calcular o imposto, as empresas devem separar as receitas provenientes dos serviços de streaming de outras fontes de lucro, como publicidade e conteúdos esportivos. Alguns serviços, como conteúdos jornalísticos e educacionais sob demanda, estarão isentos do tributo. Qualquer alteração no texto exigirá nova votação no Senado.
O ex-presidente Lula expressou apoio à regulamentação das plataformas de streaming durante um evento no Rio de Janeiro. Ele defendeu que as distribuidoras de conteúdo invistam pelo menos 10% de seu faturamento em produções nacionais. Lula incentivou o setor audiovisual a se unir para impulsionar o avanço do projeto legislativo.
A necessidade de uma taxação mais rigorosa às plataformas de streaming foi ressaltada pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que comparou a alíquota proposta no Brasil (1,5%) com a da União Europeia (20%). Mercadante enfatizou a importância de garantir que tais empresas contribuam de forma justa e acessem recursos públicos e linhas de crédito.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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