Ministério Público investiga se postagem no Instagram de causídicas configurou descumprimento de medida cautelar, violando direito digital e utilizando documento falso em rede-sociais.
Um influenciador e ex-participante do reality show BBB, o Nego Di (Dilson Alves da Silva Neto), foi preso sob a acusação de participar de uma fraude em rifa virtual. A prisão foi decretada após uma investigação policial que apontou indícios da sua participação em um esquema ilícito.
Apesar da situação delicada, Nego Di obteve uma vitória considerada importante, pois conseguiu uma liberdade provisória por meio de uma liminar concedida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão significa que ele pode se manter fora da prisão até que a justiça resolva a situação. No entanto, uma possibilidade de revés pode levar Nego Di novamente à prisão. A liberdade provisória concedida é com base no Habeas Corpus (HC), um recurso legal que visa proteger direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a garantia da liberdade em casos onde a prisão é considerada ilegal ou desproporcional. Além disso, o ministro determinou que o processo de investigação seja realizado com cautela e respeito aos direitos do réu, com o objetivo de garantir que os devidos procedimentos legais sejam seguidos.
Advogadas do Influenciador Nego Di Publicam Foto Com Ele nas Redes Sociais
O Parquet/RS questiona se a postagem configura descumprimento de uma das medidas cautelares impostas ao preso Nego Di, que proíbem o influenciador de utilizar redes sociais até o julgamento do mérito de seu HC. O preso foi preso em 17/7 após investigação por suposta fraude em rifa virtual promovida pelo ex-BBB, cujo prêmio seria um Porsche avaliado em meio milhão. Ele foi denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, e as advogadas do influenciador afirmam que provarão a inocência, demonstrando a licitude dos bens de Nego Di.
Post-publicado nas Contas das Advogadas
A foto publicada nas contas das advogadas Tatiana Borsa e Camila Kersch, na rede-sociais Instagram, retrata Nego Di ao lado delas, sorrindo. A imagem contém a legenda ‘Como esperamos para postar este retrato’. Tatiana Borsa afirmou ao jornal O Globo que não via problema na publicação, já que foi feita em seu próprio perfil, não na conta de Nego Di. Mesmo assim, a foto foi excluída algum tempo depois.
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Utilização de Redes Sociais nas Medidas Cautelares
A medida cautelar que proíbe Nego Di de utilizar redes sociais foi imposto após sua liberdade provisória. De acordo com o advogado especialista em Direito Digital Luiz Augusto D’Urso, Nego Di não descumpriu essa proibição, uma vez que a postagem ocorreu nas redes sociais das advogadas dele, não sendo realizada diretamente por ele. D’Urso destacou que, em situações semelhantes, cabe ao juiz avaliar se o investigado está utilizando redes de terceiros para se manifestar ou burlar a determinação judicial.
HC, Habeas Corpus e Liberdade Provisória
A liberdade provisória concedida a Nego Di foi condicionada ao cumprimento de diversas cautelares, incluindo a proibição de se manifestar publicamente e a retenção do passaporte. A medida cautelar que proíbe Nego Di de utilizar redes sociais é uma das condições impostas para sua liberdade provisória. A postagem nas redes sociais das advogadas foi realizada após sua liberdade provisória, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da medida cautelar.
Uso de Documento Falso e Medidas Cautelares
Nego Di foi denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. As advogadas do influenciador afirmam que provarão a inocência, demonstrando a licitude dos bens de Nego Di. As medidas cautelares impostas ao influenciador incluem a proibição de se manifestar publicamente, a retenção do passaporte e a proibição de mudança de endereço sem autorização judicial.
Preso e HC
O preso Nego Di foi liberado após investigação por suposta fraude em rifa virtual. Seu HC, Habeas Corpus, ainda está pendente de julgamento do mérito. As advogadas do influenciador afirmam que provarão a inocência, demonstrando a licitude dos bens de Nego Di.
Provisória e Preventiva
A liberdade provisória concedida a Nego Di foi condicionada ao cumprimento de diversas cautelares, incluindo a proibição de se manifestar publicamente e a retenção do passaporte. A medida cautelar que proíbe Nego Di de utilizar redes sociais é uma das condições impostas para sua liberdade provisória. A prisão preventiva foi convertida para liberdade provisória e Nego Di está sujeito a diversas cautelares para garantir a justiça no processo.
Fonte: © Migalhas
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