Trêscentos e setenta e cinco contratos individuais atuais serão substituídos por um modelo unique, adaptado ao município e incluindo: passo, fim, alienação, controles, acionista, concessão, regulamento, fiscalização, colegiado, termos: Urae 1; alienação (transferência de propriedade), controles (gerenciamento), acionista (titular de ações), concessão (concedido), regulamento (normas), fiscalização (inspeção), colegiado (comitê), Urae (Autoridade Regulatória Especial).
No ‘último passo’ para a privatização da Sabesp – como classificou o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) – cidades paulistas que fazem parte da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae) aprovaram, nesta segunda-feira (20), a assinatura do contrato unificado de concessão com a Sabesp, marcando assim um avanço significativo no processo de privatização.
A desestatização de serviços públicos como o fornecimento de água e saneamento básico tem sido uma tendência em diversos estados brasileiros, buscando melhorias na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à população. Com a celebração do contrato unificado de concessão, a Sabesp se prepara para uma nova fase de gestão e investimentos, visando atender de forma mais eficiente as demandas da sociedade, promovendo assim a modernização e aprimoramento do setor de saneamento no estado de São Paulo.
Privatização da Sabesp: Unificação de Contratos e Aprovação do Modelo
Dessa maneira, os 375 contratos individuais em vigor serão substituídos por um mesmo modelo, adaptado às necessidades municipais. Os atuais contratos estabelecidos entre os 375 municípios e a Sabesp permanecem em vigor até a conclusão da alienação do controle acionário da companhia, conforme declarado pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende. O contrato unificado foi aprovado com cerca de 90% de votos favoráveis durante a 1ª reunião com representantes de municípios paulistas operados pela Sabesp que compõem a Urae 1 Sudeste. O encontro ocorreu ao longo da tarde desta segunda-feira na sede do executivo paulista, o Palácio dos Bandeirantes.
Desestatização em Pauta: Coletiva de Imprensa e Expectativas do Mercado
O governo do estado de São Paulo convocou para a noite desta segunda-feira uma coletiva de imprensa sobre o andamento da privatização. A expectativa do mercado é que, com as questões regulamentares resolvidas durante a tarde, seja anunciado oficialmente o lançamento da oferta de ações, prevista para junho. No entanto, há uma janela para que a operação ocorra até o final de agosto, usando os resultados do primeiro trimestre de 2024 da companhia. A participação final do estado na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo executivo paulista.
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Decisões do Colegiado da Urae 1: Regulamento e Fiscalização em Destaque
Na reunião do colegiado da Urae 1, foram aprovadas também outras pautas. Entre elas, o plano regional de saneamento básico, o regimento interno do conselho deliberativo da Urae 1 e a eleição do coordenador e suplente do colegiado. Os municípios deram aval ainda à designação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Todos os itens analisados foram aprovados com cerca de 90% de votos favoráveis.
Fonte: @ Info Money
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