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150 cristãs assinam manifesto contra PL que permite procedimento após 22 semanas de gravidez em caso de estupro, protegendo a criança vulnerável.
Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o aborto em frente à Câmara dos Deputados. Os atos, que pediam o arquivo do ‘PL da Gravidez Infantil’, como também é chamado, foi convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.
As manifestantes defendiam a interrupção voluntária da gravidez como um direito fundamental das mulheres, destacando a importância da autonomia sobre seus corpos. O debate sobre o aborto é complexo e envolve questões éticas, sociais e de saúde pública, sendo fundamental garantir o acesso seguro e legal a esse procedimento para preservar a vida e a saúde das mulheres. A luta pela legalização do aborto continua sendo uma pauta urgente e necessária para garantir os direitos reprodutivos e a dignidade das mulheres.
Aborto: Debate sobre o PL que equipara a homicídio
O Projeto de Lei em questão equipara o aborto a homicídio e prevê penas severas para mulheres que optarem pela interrupção voluntária da gravidez após vinte e duas semanas. Essas penas variam de seis a 20 anos de reclusão, ultrapassando as punições previstas para crimes como estupro de vulnerável. Atualmente, a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a realização do procedimento de forma legal.
Um grupo de mulheres, incluindo pastoras e diáconas de diferentes denominações religiosas, manifestou-se contra essa proposta. Cerca de 150 mulheres cristãs assinaram um manifesto que será entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República. Entre as lideranças femininas envolvidas está a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
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Lusmarina considera o PL como uma tentativa de criminalizar as mulheres e vai de encontro com os princípios estabelecidos na Constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para ela, a proposta é uma forma de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas, como direitos trabalhistas, educacionais e ambientais.
A pastora critica a exploração da vulnerabilidade social das pessoas por grupos fundamentalistas, que utilizam questões como o aborto e a saúde reprodutiva como moeda de troca. Ela lamenta a falta de uma política social forte que atenda às necessidades da população e evite a manipulação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prevê que o PL 1.904 será discutido no próximo semestre, garantindo que não retrocederá nos direitos já conquistados pelas mulheres. Enquanto isso, membros do movimento ‘Criança não é Mãe’ protestam contra a equiparação do aborto após vinte e duas semanas a homicídio, defendendo os direitos reprodutivos das mulheres.
Fonte: @ Agencia Brasil
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