Sexta-feira, 26\/4, Brasília: Ministério Público e termos: Anistia, Coletiva, Comissão da Anistia, MPF, Plenária da Justiça, Transição, Reparação, Não Repetação, Terras, Serviços, Saúde, Educação – ATL’s 20ª ed. encerra.
No encerramento do 20º Acampamento Território Livre (ATL) em Brasília, o Ministério Público Federal ressaltou a importância de reparar os povos indígenas pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. O evento teve destaque na sexta-feira (26/4) e reforçou a necessidade de justiça diante das violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades indígenas.
É fundamental reconhecer as graves violações sofridas pelos povos indígenas e garantir que tais direitos humanos violados sejam reparados de forma efetiva. A história dessas comunidades merece ser lembrada e respeitada, visando à construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos, sem esquecer as lições do passado em relação às violações de direitos humanos.
Plenária da Justiça de Transição: Reparação e Não Repetição das Violações de Direitos Humanos
O debate realizado na plenária ‘Justiça de Transição, por reparação e não repetição dos crimes cometidos pela ditadura contra os povos indígenas’ ressaltou a importância de lidar com as graves violações de direitos humanos ocorridas no passado. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a criação de um fórum dedicado a discutir as violações cometidas contra indígenas durante a ditadura militar.
Os procuradores da República Edmundo Dias, Marco Delfino e Marlon Alberto Weichert destacaram a concessão de anistia política coletiva aos povos Krenak, de Minas Gerais, e Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, como uma decisão inédita. Esses pedidos de anistia coletiva foram apresentados pelo MPF em 2015 e, recentemente, a Comissão da Anistia concedeu a anistia, acompanhada de um pedido público de desculpas aos povos originários.
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A recomendação da Comissão da Anistia inclui a conclusão de processos de demarcação de terras, o fornecimento de serviços essenciais e a garantia do acesso à saúde e educação para as comunidades indígenas afetadas. Edmundo Dias, autor do pedido em relação ao povo Krenak, destacou episódios que evidenciaram as graves violações aos direitos humanos, como tortura e deslocamento forçado, durante a ditadura.
Ao enfatizar a importância da reparação e não repetição desses crimes, os procuradores ressaltaram a continuidade das violações de direitos humanos enfrentadas pelos povos indígenas até os dias atuais. O histórico de violações inclui a introdução da tese do marco temporal, que ameaça os direitos territoriais dos povos indígenas.
A necessidade de reconhecimento e reparação dessas violações foi salientada, considerando que muitas histórias de injustiça e sofrimento ainda não foram devidamente contadas nem reparadas. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, estimou em pelo menos 8.350 o número de indígenas mortos durante a ditadura militar, evidenciando a gravidade dos crimes cometidos.
Marco Delfino também abordou o deslocamento forçado dos guaranis-kaiowás no Centro-Oeste, ressaltando a necessidade de lidar com as questões não resolvidas relacionadas às violações de direitos humanos. A atuação da Comissão da Anistia e do Ministério Público Federal destaca a importância da justiça de transição na busca por reparação e não repetição das violações passadas.
Fonte: © Conjur
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