O MPF iniciou processo de ação civil pública contra os responsáveis, pedindo indenizações por danos morais coletivos e identificação de terras indígenas (Barra da Velha). MPF busca justiça pela condenação e custos. Involvidos: Ministéros dos Povos, Fundação Nacional dos Povos Indígenas. RCID: indenizações, patrimônios, identificação, delimitação e demarcação.
Via @mpf_oficial | O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), buscando compensações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, comunidade que habita a Terra Indígena Barra Velha, situada no extremo sul da Bahia. Os eventos que motivaram a ação ocorreram em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados pela polícia federal, adotaram uma postura invasiva, hostil e desrespeitosa em relação aos indígenas Pataxós, com discursos que em nada contribuem para a pacificação da região, conhecida por seus conflitos.
Nessa situação, a atuação da Procuradoria-Geral da União se mostrou essencial para garantir a defesa dos direitos dos indígenas e a preservação do equilíbrio na região. A importância da Procuradoria-Geral é fundamental para assegurar que casos de desrespeito e violações como esse sejam confrontados com firmeza e responsabilidade. A integridade do povo Pataxó e a harmonia na Terra Indígena Barra Velha dependem da atuação incisiva dos órgãos competentes para garantir a justiça e a dignidade para todas as partes envolvidas.
MPF busca responsabilização de parlamentares por invasão em terra indígena
Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?, questiona a ação do MPF.
O Ministério Público Federal solicita à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Além disso, foi requerida a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, juntamente com a intimação da Procuradoria-geral da União (PGU) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem seu interesse na causa.
‘As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação’, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso
Chegando repentinamente em área integrante da Terra Indígena Barra Velha, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. Suas atitudes e declarações foram consideradas desprovidas de fundamento, tendo em vista que não presenciaram os fatos. Basearam-se unicamente em uma versão sem processo, contraditório ou apuração, decidindo se deslocar ao local para intimidar os indígenas, ofendendo sua existência e dignidade na busca pelos direitos constitucionais.
A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia informou que os acontecimentos tiveram lugar dentro da área em processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, totalizando 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União.
A postura dos parlamentares foi duramente criticada por representantes locais e organizações em defesa dos direitos indígenas. O MPF destaca a relação entre o ‘Movimento Invasão Zero’ e a ‘Frente Parlamentar Mista Invasão Zero’, liderada pelos deputados processados, o que eleva o risco aos povos da região e resultou em tragédias evitáveis, incluindo vidas indígenas perdidas após a ação dos deputados.
MPF busca reparação por atos discriminatórios contra indígenas
A atuação dos parlamentares federais na Terra Indígena Barra Velha provocou o MPF a buscar responsabilização pelas ações que considera discriminatórias e prejudiciais ao povo Pataxó. O Ministério Público Federal solicitou à Justiça a condenação dos deputados ao pagamento de indenizações não inferiores a 10% de seus patrimônios, destinadas à comunidade indígena como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos.
Além das indenizações, o MPF requereu que os deputados arquem com os custos do processo e que a Procuradoria-geral da União (PGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam intimadas a se manifestar sobre o interesse na causa. O Ministério Público Federal argumenta que as condutas dos parlamentares representam uma violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais, ferindo gravemente a dignidade e os direitos dos povos indígenas.
A ação do MPF destaca a naturalização de atos discriminatórios contra os indígenas, alimentando ideias desprezíveis que vão de encontro à legislação vigente. Os acontecimentos na Terra Indígena Barra Velha foram acionados pela chegada abrupta dos parlamentares, sem aviso prévio e de forma desrespeitosa, o que gerou revolta e indignação na comunidade Pataxó.
A Coordenação Regional da Funai na Bahia salientou que os eventos ocorreram dentro da área em processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, evidenciando a inoportunidade da ação dos parlamentares no local. A postura dos deputados foi duramente criticada por representantes locais e organizações de defesa dos direitos indígenas, apontando para a necessidade de responsabilização e reparação pelos danos provocados.
Fonte: © Direto News
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