Ministério Público Federal exige plano de trabalho concreto do Banco do Brasil sobre Direitos do Cidadão, após Programa de Reparação.
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em uma audiência pública realizada na terça-feira, 22, a necessidade de o Banco do Brasil apresentar medidas concretas de reparação por sua participação na escravidão durante o período imperial (1822-1888). Essa reparação é fundamental para que se possa começar a fechar um capítulo sombrio da história do país.
A participação do Banco do Brasil na escravidão é um fato histórico que não pode ser ignorado. Por isso, é essencial que a instituição financeira apresente uma proposta de indenização aos descendentes de escravos que foram afetados por suas ações. Além disso, uma compensação justa e adequada pode ser um passo importante para a restituição da dignidade e dos direitos dessas pessoas. A justiça histórica exige ações concretas.
Reparação: Um Passo em Direção à Justiça
Desde que o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito sobre o caso em setembro de 2023, a única ação tomada pela instituição foi uma carta aos movimentos negros do Brasil com pedidos de desculpa. No entanto, durante a audiência, o procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos enfatizou que o pedido de perdão e outras medidas simbólicas não são suficientes para a Reparação. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) também estiveram presentes na audiência, reforçando a importância da Compensação e da Restituição.
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública durante 60 dias para receber propostas sobre formas de Reparação à população negra. Foram mais de 500 sugestões recebidas, demonstrando a necessidade de uma ação efetiva. Em agosto de 2024, o MPF recomendou ao banco e ao Ministério da Igualdade Racial que recursos fossem indicados para as ações de Reparação e que fossem definidas quais seriam as medidas prioritárias.
Avanços e Desafios na Reparação
Em agosto, começou novo prazo de 60 dias para que fosse indicado o valor a ser repassado para o Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, previsto para ser lançado em 20 de novembro. O objetivo é promover diálogos com a sociedade civil para definir pautas prioritárias e para a elaboração de um cronograma de ações para o biênio 2025/2026. No entanto, segundo o MPF, as respostas à recomendação não foram claras sobre o seu acatamento, o que levou à convocação da audiência pública.
Entidades que participaram da consulta pública compareceram à audiência, incluindo o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) e a Justiça Global. Essas entidades apresentaram propostas e fizeram reivindicações, reforçando a necessidade de uma Reparação efetiva e justa.
Durante a sessão, o Banco do Brasil, representado pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais, Nívia Silveira da Mota, reafirmou que a instituição realiza ações em busca da equidade racial. No entanto, os representantes ressaltaram que algumas ações apresentadas pela sociedade civil não podem ser feitas pelo banco, como o pagamento de uma renda básica à população negra, que dependeria de mudanças orçamentárias autorizadas pelo Legislativo.
Próximos Passos na Reparação
Segundo o consultor jurídico, em 4 de dezembro, um plano de ações possíveis será apresentado às autoridades. No entanto, Alves ressaltou que as ações que não dependem do Banco do Brasil ou são impedidas pelas leis que regem a administração da instituição não serão consideradas no anúncio no fim de 2024. A coordenadora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, disse que a pasta está comprometida em ouvir a sociedade civil e trabalhar em prol da Reparação e da Indenização.
Fonte: @ Nos
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